Segurança pública pode perder espaço de debate técnico no Senado

A recente ascensão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quadro histórico da Bancada da Bala, à presidência da Comissão de Segurança Pública no Senado tem gerado apreensão entre pesquisadores da área, que temem uma radicalização da pauta e a perda da qualidade do debate. As falas de especialistas revelam um cenário de risco para as políticas de segurança pública no país.

O Senado como um todo foi tratado nos últimos anos por instituições de proteção aos direitos humanos e de desenvolvimento em segurança pública como um ambiente de refúgio para o debate técnico. Na Câmara, a comissão que trata do tema foi em grande parte dominada por parlamentares da Bancada da Bala, que controlam sua presidência desde 2021. No Senado, a conjuntura é mais equilibrada, e projetos radicais enfrentam maior dificuldade para avançar.

O temor de pesquisadores consultados pelo Congresso em Foco é de que a condução de Flávio Bolsonaro na comissão possa replicar o cenário de sua equivalente na Câmara, dado seu histórico de defesa do armamentismo e do endurecimento da norma penal.

"Dependendo da configuração, a comissão do Senado pode ficar mais próxima do que vem sendo a comissão da Câmara. Uma comissão que vai focar quase exclusivamente no endurecimento penal, na criação de novos crimes, no aumento de pena, na legitimação do trabalho policial sem uma dimensão crítica, sem discutir profissionalização das polícias, mas defendendo toda e qualquer atuação policial, mesmo aquelas mais violentas", alerta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

O novo presidente assume a presidência do colegiado com um amplo pacote de projetos de interesse da Bancada da Bala em mãos: no final de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projetos voltados à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, restrições ao exercício do direito à audiência de custódia e a definição da pena de castração química aos condenados por crimes sexuais contra menores de idade.

O próprio senador já declarou que também possui seu próprio leque de ações voltadas ao endurecimento penal: como obrigatoriedade do regime fechado para pessoas presas por envolvimento em milícias, agravante para o uso de fuzis por membros de facções criminosas e a revogação dos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 365, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define limites para operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.

Apesar de aparentarem medidas efetivas de controle da criminalidade, a diretora de pesquisas do Instituto Igarapé e Ph.D. em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas, Melina Risso, ressalta que, estatisticamente, o endurecimento penal não resulta em redução dos índices de violência. "O aumento de penas é um processo inócuo se não vier acompanhado de uma melhoria da investigação e apresentação das denúncias. (...) É uma agenda pura e simplesmente punitivista, sem uma ancoragem na realidade, mas sim percepção do medo das pessoas", afirmou.

Se por um lado a Comissão de Segurança Pública abre o ano com um amplo rol de projetos de interesse da Bancada da Bala, o pesquisador em segurança pública e pós-doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marcos Rolim, destaca que não há demonstração do governo em ocupar a pauta e oferecer um contraponto.

O principal projeto em construção no governo para a temática é a PEC da Segurança Pública, que servirá para constitucionalizar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP), integrar as forças policiais dos entes federativos e transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma força ostensiva multimodal, inserindo em suas atividades o patrulhamento em ferrovias, portos e hidrovias. Sua tramitação começará na Câmara, mas por propor uma emenda constitucional, não será apreciada pelas comissões temáticas, mas sim por uma comissão especial.

De acordo com o sociólogo, a falta de uma agenda legislativa robusta fora da Bancada da Bala acaba legitimando seus projetos. "A extrema direita joga sozinha. Os partidos de esquerda, digamos assim, não possuem uma agenda de reformas na segurança pública; e o Governo Federal decidiu não travar essa disputa quando se recusou a construir o Ministério da Segurança Pública e a engenharia institucional necessária para que a União pudesse ter protagonismo na área", lamentou.