Ministro do STF abre inquérito para investigar atos contra a democracia

Congresso em Foco

21/4/2020 13:53

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Alexandre de Moraes assume o comando do TSE em meio às eleições e após anos de tensão com Jair Bolsonaro e seus aliados. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no domingo (19), com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo. > Não haverá intervenção militar, reafirma cúpula das Forças Armadas

Em sua decisão, Moraes classificou como "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

De acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.

Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o pedido foi protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. O sigilo só pode cair se, no curso das investigações, o MPF apresentar denúncia. "O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou Aras.