Direitos do trabalhador: debate aberto pelo desenvolvimento do Brasil

Nesta terça-feira, 1º de maio, comemoramos o Dia do Trabalhador. Mais que um bom feriado no meio da semana, a ocasião é uma oportunidade de lembrar as conquistas históricas da classe trabalhadora no Brasil, frequentemente negligenciadas. Pouca gente sabe, mas no mês de maio, no dia 25, há uma outra comemoração importante - o Dia do Trabalhador Rural, categoria fundamental para o desenvolvimento do país. As especificidades do trabalho rural são um exemplo que comprova como a discussão sobre direitos trabalhistas no Brasil precisa ser um debate aberto. Não é possível falar em regras fechadas que sirvam para todas as situações. De acordo com o IBGE, apesar do êxodo rural crescente, ainda há cerca de 8% da população brasileira vivendo no campo. Cresci no interior de São Paulo e acompanhei de perto a rotina de quem vive da terra. Vi muita gente desistir diante da sazonalidade, dos baixos preços e da falta de incentivos para a produção. Mas também acompanhei histórias gratificantes de famílias que tinham praticamente todas as suas necessidades alimentares supridas pelo que produziam em casa. A jornada de trabalho do pequeno produtor rural se mistura ao movimento da vida.  É comum ouvirmos que quem trabalha na roça acorda antes do sol nascer e vai dormir com as galinhas. Por mais que a crescente industrialização do campo tenha imprimido um ritmo mais mecânico a essa harmonia, a terra pede um respeito que não combina com a burocracia das regras feitas para serem aplicadas a todos de forma horizontal. Mas, se sairmos da agricultura familiar, sabemos que a realidade do campo é cheia de abusos que carecem de proteção específica das autoridades responsáveis. É por isso, por exemplo, que a legislação trabalhista prevê que, entre uma jornada e outra do trabalhador rural, haja um descanso de pelo menos 11 horas, e que cada hora não-descansada seja remunerada como hora-extra. A legislação também trata de aposentadoria por idade especial para o trabalhador do campo, com redução de cinco anos em relação aos trabalhadores urbanos. Já que as condições de trabalho são mais duras, o desgaste físico costuma ser precoce. Assim, trabalhadores homens do meio rural podem se aposentar aos 60 anos, e as mulheres podem fazê-lo aos 55. Os trabalhadores do campo, assim, são a amostra da heterogeneidade típica das relações humanas no universo laboral. E o Brasil é um país complexo a tal ponto que convivem em seu território das mais cosmopolitas formas de trabalho remoto às mais arcaicas formas de exploração. É fundamental que, onde quer que estejam - nas lavouras ou na nuvem -, os trabalhadores brasileiros tenham as melhores condições de fazer de sua prática cotidiana um espaço de construção de ambientes de participação. Passamos boa parte de nossas vidas no trabalho e o trabalho é, em grande medida, o que nós somos. Porém, as crenças do passado não nos podem impedir de fazer das nossas diferentes possibilidades de produção uma força a mais para estimular a geração de emprego e o desenvolvimento do Brasil. Do mesmo autor:

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