Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
6/12/2016 13:37
[caption id="attachment_274235" align="aligncenter" width="538" caption="Marcelo Caetano (centro) detalhou a proposta da reforma da Previdência"][/caption]
O governo federal detalhou, nesta terça-feira (6), sua proposta de reforma da Previdência, a ser analisada pelo Congresso Nacional. O anúncio das principais medidas foi feito pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda. Uma das novidades é a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. O piso vale tanto para homens quanto para mulheres. Haverá uma regra de transição para o contribuinte com mais de 45 anos (mulheres) ou 50 (homens). Para trabalhadores acima dessas faixas, valerá uma regra de transição: acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. O piso previdenciário permanece de um salário mínimo.
Pelos cálculos previstos, o trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público. Segundo Caetano, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a 76% do benefício relativo às contribuições. "Para ter 100% da média dos salários e se aposentar aos 65 anos, precisa começar a contribuir aos 16 anos", disse o secretário.
Além de igualar a idade para a aposentadoria de homens e mulheres, a PEC 287/16, que começará a tramitar na Câmara, também elimina distinções entre segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e políticos e detentores de cargos eletivos. As exceções ficarão por conta de deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que seguirão com regras especiais. A PEC não inclui a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. A mudança nas regras previdenciárias dos militares será encaminhada em forma de projeto de lei. Os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma. No caso deles, o assunto será discutido separadamente em cada estado. Ainda no caso dos servidores públicos, a proposta extingue a integralidade e a paridade para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da PEC e que ingressaram antes da última reforma previdenciária (Emenda Constitucional 41, de 2003). Com a reforma previdenciária, o governo estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões entre 2018 e 2027. Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentadoria deve subir ao menos duas vezes e chegar aos 67 anos em 2060, crescendo conforme o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Marcelo Caetano afirmou que a reforma é urgente porque a população do país está envelhecendo - cada vez mais pessoas recebem o benefício e um número menor contribui. O governo propõe que todos os estados passem a ter previdência complementar para seus servidores. "Será dado prazo de dois anos de transição para isso", afirmou. Segundo o secretário, todas as pessoas que já recebem aposentadoria ou que já completaram as condições para se aposentar terão os direitos garantidos. "O grande objetivo da reforma é porque queremos que a previdência continue", declarou Caetano. Para este ano a previsão de déficit do INSS é de R$ 152 bilhões. Mais sobre reforma da PrevidênciaTags
Temas
LEIA MAIS
Operação Sem Desconto
"MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE"
Ministro da Previdência diz que indicou presidente do INSS afastado
INQUÉRITO DO GOLPE
Reforma Tributária
Entidades do Fisco criticam indicação de SP para comitê gestor do IBS
DESVIO BILIONÁRIO
Fraude de R$ 6,3 bi: presidente do INSS é afastado em operação da PF