STF rejeita denúncia contra deputado gaúcho
Congresso em Foco
02/05/2013 | Atualizado às 18h15
A-A+
[caption id="attachment_110131" align="alignright" width="280" caption="Deputado do PP era secretário de Segurança quando os desvios ocorreram"]
[fotografo]Reinaldo Ferrigno/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a abertura de ação penal contra o deputado José Otávio Germano (PP-RS). Ele era investigado na mais alta corte do país pela suposta participação em um esquema de fraudes e desvio de recursos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Para os integrantes da corte, as provas coletadas eram ilegais.
De acordo com a denúncia, ele participou de um esquema de fraudes e desvio de recursos do Detran por meio de fundações de apoio ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), contratadas mediante dispensa de licitação para a aplicação de exames teóricos e práticos de direção. Para o relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que os indícios colhido até o momento não poderiam ser usados no processo.
O esquema, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), teria desviado R$ 44 milhões dos cofres públicos. Ele veio à tona com a Operação Rodim, da Polícia Federal, em 2007. Na época, Germano era secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Na avaliação de Lewandowski, a PF precisava ter pedido autorização ao STF para investiga-lo, já que o pepista estava licenciado do mandato de deputado.
A maior parte dos ministros presentes à sessão acompanhou Lewandowski. Apenas Luiz Fux entendeu que as provas coletadas durante o processo eram legais. Para a PGR, Germano era o chefe da quadrilha, já que o Detran é uma autarquia da Secretaria de Segurança Pública gaúcha. A defesa do deputado rejeita as acusações e ressalta que a investigação toda foi ilegal, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial.
[fotografo]Reinaldo Ferrigno/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a abertura de ação penal contra o deputado José Otávio Germano (PP-RS). Ele era investigado na mais alta corte do país pela suposta participação em um esquema de fraudes e desvio de recursos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Para os integrantes da corte, as provas coletadas eram ilegais.
De acordo com a denúncia, ele participou de um esquema de fraudes e desvio de recursos do Detran por meio de fundações de apoio ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), contratadas mediante dispensa de licitação para a aplicação de exames teóricos e práticos de direção. Para o relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que os indícios colhido até o momento não poderiam ser usados no processo.
O esquema, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), teria desviado R$ 44 milhões dos cofres públicos. Ele veio à tona com a Operação Rodim, da Polícia Federal, em 2007. Na época, Germano era secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Na avaliação de Lewandowski, a PF precisava ter pedido autorização ao STF para investiga-lo, já que o pepista estava licenciado do mandato de deputado.
A maior parte dos ministros presentes à sessão acompanhou Lewandowski. Apenas Luiz Fux entendeu que as provas coletadas durante o processo eram legais. Para a PGR, Germano era o chefe da quadrilha, já que o Detran é uma autarquia da Secretaria de Segurança Pública gaúcha. A defesa do deputado rejeita as acusações e ressalta que a investigação toda foi ilegal, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial.
