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Congresso em Foco
27/9/2017 | Atualizado às 23:19
<< Câmara aprova MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportosSegundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as concessionárias devem R$ 1,31 bilhão em outorgas. Algumas empresas alegam dificuldades financeiras para pagar a conta. Segundo elas, a crise econômica teria reduzido o movimento nos aeroportos. A medida provisória beneficia as empresas que controlam os terminais de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ), Guarulhos (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP). Elas têm até 25 de novembro para fazer o pedido de reprogramação. Para ter direito à reprogramação, as empresas devem estar em dia com o pagamento das parcelas de outorga vencidas até a data de assinatura do aditivo. A medida não permite descontos nas outorgas, mas as empresas podem adiantar o pagamento de parcelas para reduzir o valor de prestações futuras.
<< Temer anuncia privatização de 57 empresas e projetos, incluindo Casa da Moeda e Congonhas
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