Senado aprova programa que agiliza concessões públicas

[caption id="attachment_261094" align="alignleft" width="380" caption="Objetivo do texto é destravar burocracias para deslanchar investimentos"][fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória (MP) 727/2016. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra "de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento". Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que "o grave momento atual" demanda "urgentes correções de curso" para tirar o país da forte recessão. A medida também reconhece a "incapacidade da União" - assim como de estados, municípios e do Distrito Federal - "de fazer frente aos investimentos" para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.? Discussão em plenário A oposição ao governo Temer fez duras críticas à medida provisória. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tachou a medida como  a "privataria tucana a moda Temer". Para ela, a proposta é muito perigosa, uma vez que permitirá que o governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público, inclusive a educação. - Ainda recentemente saiu uma matéria na imprensa dizendo que, com a aprovação dessa medida provisória, o governo pode privatizar a saúde, os presídios, a creche, a educação, ou seja, ele vai na direção de transformar direitos fundamentais em mercadorias, e isso é um crime - afirmou Fátima Bezerra. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto não trata de privatização de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Explicou que as parcerias serão na infraestrutura. - Trata-se de parceria público-privada nos setores de infraestrutura, onde precisamos desesperadamente de recursos, uma vez que o Estado não tem recursos para bancar sozinho aqueles investimentos que precisamos para desenvolver o país, em ferrovia, rodovia, aeroportos. É disso que precisamos - declarou Aloysio. Obras inacabadas O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa tem procurado fazer a sua parte na viabilização de mais recursos na área de infraestrutura. - Criamos uma comissão para levantar no país inteiro as obras inacabadas. Vamos criar critérios para que possamos retomar essas obras gerando emprego e renda e apontando no rumo do investimento em infraestrutura - disse Renan. Mais sobre gestão pública Mais sobre crise econômica