Rose de Freitas critica prazo de Renan para Dilma explicar contas: 45 dias
Congresso em Foco
21/10/2015 | Atualizado 22/10/2015 às 0:45
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[caption id="attachment_215343" align="alignleft" width="370" caption="Questão terá ritmo "político" na CMO, diz Renan"]
[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Brasil não tem tempo de esperar para o ano que vem o julgamento das contas presidenciais, disse nesta quarta-feira (21) a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ao questionar despacho do presidente do Senado, Renan Calheiros, que concedeu ao governo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que faça sua defesa, se desejar, em relação às irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma Rousseff no exercício de 2014.
Rose argumentou, em Plenário, que Renan não precisava conceder de forma voluntária ao governo este prazo, uma vez que a própria CMO já garante ao governo o tempo para apresentação do contraditório, antes mesmo de a matéria ser encaminhada ao colegiado. A senadora também quis saber de Renan se o governo já havia se manifestado sobre as contas, ainda não encaminhadas à comissão.
Em resposta à presidente da CMO, Renan explicou que o governo ainda não se manifestou, mas que deverá fazê-lo a partir da abertura dos prazos do contraditório. O presidente também fez a leitura do despacho para esclarecimento de Rose de Freitas.
- O prazo só ocorrerá se o governo o desejar. Se não desejar, o prazo não existirá. Do ponto de vista da jurisprudência, o STF [Supremo Tribunal Federal] já anulou julgamento de contas de estados e municípios por falta do contraditório. Se o governo não desejar, a matéria irá imediatamente para a CMO, mas apenas se o governo o desejar, para que amanhã não sejamos responsáveis pela nulidade de processo importante, em momento difícil da vida nacional - afirmou.
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Rose argumentou, em Plenário, que Renan não precisava conceder de forma voluntária ao governo este prazo, uma vez que a própria CMO já garante ao governo o tempo para apresentação do contraditório, antes mesmo de a matéria ser encaminhada ao colegiado. A senadora também quis saber de Renan se o governo já havia se manifestado sobre as contas, ainda não encaminhadas à comissão.
Em resposta à presidente da CMO, Renan explicou que o governo ainda não se manifestou, mas que deverá fazê-lo a partir da abertura dos prazos do contraditório. O presidente também fez a leitura do despacho para esclarecimento de Rose de Freitas.
- O prazo só ocorrerá se o governo o desejar. Se não desejar, o prazo não existirá. Do ponto de vista da jurisprudência, o STF [Supremo Tribunal Federal] já anulou julgamento de contas de estados e municípios por falta do contraditório. Se o governo não desejar, a matéria irá imediatamente para a CMO, mas apenas se o governo o desejar, para que amanhã não sejamos responsáveis pela nulidade de processo importante, em momento difícil da vida nacional - afirmou.
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