Renan: cassação de Cassol apenas depois dos recursos
Congresso em Foco
12/8/2013 | Atualizado às 15:23
A-A+
[caption id="attachment_123575" align="alignleft" width="290" caption="Para Renan, "não convém queimar etapas" no processo contra Cassol"]
[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo][/caption]O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (12) que o processo de cassação de mandato contra o senador Ivo Cassol (PMDB-RO) só deve ocorrer após o julamento de todos os recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o senador de Rondônia foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação pela mais alta corte do país.
Questionado hoje sobre o processo de cassação, Renan disse que a o Senado vai esperar a análise dos recursos a serem apresentados pelo peemedebista. Na semana passada, os ministros do STF deixaram nas mãos dos senadores a decisão sobre a cassação do mandato. O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal estabelece a perda do cargo será decidida por voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
"Não convém, do ponto de vista das instituições, queimar etapas. É fundamental que nós aguardemos o trânsito em julgado da decisão do Supremo. O Senado fará o que sempre fez: dará cumprimento à Constituição", afirmou Renan no início da tarde de hoje. Antes do processo de cassação chegar a plenário, ele deve passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado com a tarefa de elaborar um parecer sobre o caso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a denúncia, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve "fracionamento" de licitações, a pena pode ser maior.
Leia outras matérias sobre processos
[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo][/caption]O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (12) que o processo de cassação de mandato contra o senador Ivo Cassol (PMDB-RO) só deve ocorrer após o julamento de todos os recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o senador de Rondônia foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação pela mais alta corte do país.
Questionado hoje sobre o processo de cassação, Renan disse que a o Senado vai esperar a análise dos recursos a serem apresentados pelo peemedebista. Na semana passada, os ministros do STF deixaram nas mãos dos senadores a decisão sobre a cassação do mandato. O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal estabelece a perda do cargo será decidida por voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
"Não convém, do ponto de vista das instituições, queimar etapas. É fundamental que nós aguardemos o trânsito em julgado da decisão do Supremo. O Senado fará o que sempre fez: dará cumprimento à Constituição", afirmou Renan no início da tarde de hoje. Antes do processo de cassação chegar a plenário, ele deve passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado com a tarefa de elaborar um parecer sobre o caso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a denúncia, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve "fracionamento" de licitações, a pena pode ser maior.
Leia outras matérias sobre processos
TENTATIVA DE GOLPE
Barroso rebate críticas da Economist e defende atuação do STF
