Deputado aceita recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética

[caption id="attachment_222987" align="alignleft" width="380" caption="Parecer de Elmar Nascimento pode zerar trabalho no Conselho de Ética"]Elmar Nascimento_Divulgação/DEM" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2015/12/Elmar-Nascimento.jpg" alt="" width="380" height="270" />[fotografo]Divulgação/DEM[/fotografo][/caption]O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai apresentar nesta terça-feira (22) parecer favorável ao recurso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular decisão tomada pelo Conselho de Ética na semana passada. Após sete adiamentos de votação e em uma jornada com direito a troca de tapas (veja o vídeo) no colegiado, foi aprovado por 11 votos a 9 o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. A eventual aprovação do parecer de Elmar na CCJ, na prática, faria com que o processo retrocedesse ao início. Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), procedimento que causou reclamações de aliados de Cunha e abriu a possibilidade de recurso. O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do relator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha. A partir disso, surgiu a tese de que, com a troca de relator, o processo deveria ter outro parecer e permitir pedido de vista, para mais tempo de análise. Em entrevista à Agência Estado, Elmar Nascimento adiantou que vai acatar um dos argumentos do recurso de Cunha, justamente aquele referente à necessidade de vista do processo. Na votação da semana passada, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu de ofício negar a possibilidade de visto, mas resolveu submeter sua decisão ao colegiado - a tese do deputado prevaleceu por 10 votos a 9, dando início à polêmica. "O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista, e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista", disse Elmar, para quem a vista deveria ter sido concedida por se tratar, em sua opinião, de um novo relatório, e não um complemento ao parecer de Pinato. "O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão", acrescentou o parlamentar baiano. Ele diz ainda acreditar que, na última sessão do ano CCJ, o ideal é que o colegiado tenha a oportunidade de corrigir alguma inadequação regimental que o Conselho de Ética possa ter cometido. Assim, pondera o deputado, evitar-se-ia que o processo fosse contestado na Justiça. "Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, faz-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente? Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo. É melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário", concluiu Elmar. Último ato Um dos aliados de Cunha, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão do colegiado para o início desta terça-feira (22), com o objetivo de promover a votação do parecer que pode beneficiar Cunha - a apresentação do recurso à CCJ ficou a cargo de Carlos Marun (PMDB-MS), um dos homens da chamada "tropa de choque" do peemedebista, alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento no petrolão. Arthur Lira contesta a decisão do Conselho de Ética, mas não pode simplesmente convocar a sessão para ajudar Cunha. Para que a deliberação tenha curso na CCJ, 34 deputados têm que registrar presença - quórum mínimo exigido em votações na mais importante comissão temática da Câmara. É provável que um pedido de vista seja apresentado também nessa questão, levando a conclusão do caso para 2016. O recesso legislativo começa amanhã (quarta, 23) e vai até 2 de fevereiro, caso não haja uma improvável convocação extraordinária. Entre outras acusações, Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, informação que é confirmada por ao menos quatro delatores. Depois de ter sido formalmente apontado como um dos suspeitos de participar dos desvios na estatal, em lista enviada ao STF por Janot em 6 de março, Cunha foi à CPI da Petrobras dias depois para negar ter recebido qualquer benefício ilícito e disse que jamais teve conta bancária no exterior. Meses depois foi revelado que o deputado não só possuía tais contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O confronto de versões resultou em pedido de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética. Leia mais no material do Estadão Conteúdo Mais sobre Conselho de Ética Mais sobre Eduardo Cunha