Reforma da Previdência: sob protestos, deputados fixam em 25 anos o tempo mínimo de contribuição
Congresso em Foco
09/05/2017 | Atualizado às 19h25
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[caption id="attachment_293330" align="aligncenter" width="580" caption="Sob um Congresso cercado por policiais e cercas, deputados votam sugestões de alteração da reforma da Previdência"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
Após um início de reunião marcado por bate-boca e protestos da oposição, devido à restrição de entrada para pessoas não credenciados na Casa, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara conseguiu dar andamento aos trabalhos, que já teve quatro destaques apreciados sobre a reforma da Previdência. Ficou mantido em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer aposentadoria, mesmo depois de protestos da oposição. Destaque apresentado pelos oposicionistas, que defendem a manutenção da regra atual (15 anos), foi rejeitado. Até agora, apenas um dos destaques teve aprovação por unanimidade e altera o texto original da reforma, relatado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A proposta foi apresentado por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP). Pelo destaque que altera o texto original, fica eliminado o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a Justiça Federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. A votação foi simbólica e por unanimidade.
Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal. A proposta do governo previa que as causas relacionadas a acidentes de trabalho seriam avaliadas somente pela Justiça Federal.
Tempo mínimo de contribuição
Apesar da indignação e dos protestos da oposição, o destaque que visava eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral foi rejeitado. Pela legislação atual, o trabalhador precisa contribuir por pelo menos 15 anos para ter direito ao benefício. Durante a discussão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) fez um apelo para que o destaque fosse aprovado e o trecho com a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral fosse retirado.
"Há um aumento dessa idade mínima, o que vai excluir de fato grande parte dos trabalhadores de baixa renda. 37,3% dos trabalhadores sequer chegam aos 60 anos de idade", criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o destaque e afirmou que ele é de uma "irresponsabilidade sem precedentes". Em sua fala, o parlamentar disse que, se o destaque fosse aprovado, qualquer pessoa poderia se aposentar, mesmo sem contribuição. A oposição interrompeu e afirmando que ele estava mentindo. A fala gerou uma enorme discussão na comissão.
"Não queremos que o cidadão que tem 12 ou 13 anos negocie o salário, pegue o seguro desemprego e fique dois três anos contribuindo para se aposentar por idade", criticou o deputado Perondi, em defesa à proposta do governo.
Trabalhador rural
O destaque do PSB, para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais, foi rejeitado. Com isso, fica mantido o texto do relator, que muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar. Pelo texto de Arthur Maia, o agricultor homem seguirá se aposentando com 60 anos.
A mulher, no entanto, sobe de 55 para 57 anos. Durante a discussão do destaque, o relator ressaltou que a alteração da idade de aposentadoria para mulheres trabalhadoras rurais de 55 para 57 só vai mudaria totalmente em 2024, com transição a partir de 2020.
Isenções de entidades filantrópicas
Rejeitado, o destaque buscava retirar do texto um parágrafo que vedava o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar. Arthur Maia defendeu seu texto e disse que foi convencido de que não podia mexer no tratamento diferenciado das entidades, que hoje possui isenções em contribuições. "E não mexemos."
O texto de Maia prevê que não sejam concedidas novas isenções para contribuições previdenciárias. No entanto, permanece a imunidade das filantrópicas. Pelo texto, as entidades que já têm imunidade não serão afetadas.
Tentativa de obstrução
[caption id="attachment_293337" align="alignright" width="300" caption="Câmara reforçou policiamento e proibiu entrada de populares"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Com forte esquema de segurança no Congresso, no início da sessão, deputados de oposição pediam que a reunião fosse suspendida até que as grades ao redor do Casa fossem retiradas. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), autorizou que convidados que tivessem senhas, dadas pelos partidos, tivessem a entrada permitida no plenário 2.
A restrição de acesso e o uso de policiais armados foram medidas adotadas para evitar protestos, como os da semana passada, quando agentes penitenciários interromperam a votação dos destaques e ocuparam o plenário da comissão. Eles protestavam contra a decisão do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), de excluí-los da lista das categorias beneficiadas com aposentadoria especial.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou métodos do governo Temer para arregimentar voto para a reforma da Previdência. Ela citou a revisão do estatuto do desarmamento, "para além dos cargos, e dos dinheiros, e de tudo isso que está rolando". "O que não é democrático é tirar dinheiro do povo mais pobre do país", ressaltou a deputada.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que "guardas armados" nos corredores da Câmara lhe causa estranheza. Segundo ele, a situação poderia "degenerar para qualquer coisa". Ele pediu, por diversas vezes, a retirada da guarda armada, bem como as grades que foram colocadas ao redor do Congresso.
"Aqui é a casa do povo. [...]Está havendo coação sim de deputados, mas não foi por agentes penitenciários", ressaltou o deputado, que reafirmou que a "coação" estava ocorrendo por parte do governo. Carlos Marun (PMDB-MS) rebateu as críticas e disse que o trabalho do grupo foi obstruído por uma tentativa de "coerção" aos parlamentares.
"O que aconteceu aqui deve ser objeto de repúdio daqueles que defendem a democracia", afirmou. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou as cercas e disse que as barreiras ao Congresso não resolveriam o "problema". "A Casa está caminhando para o precipício."
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
Após um início de reunião marcado por bate-boca e protestos da oposição, devido à restrição de entrada para pessoas não credenciados na Casa, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara conseguiu dar andamento aos trabalhos, que já teve quatro destaques apreciados sobre a reforma da Previdência. Ficou mantido em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer aposentadoria, mesmo depois de protestos da oposição. Destaque apresentado pelos oposicionistas, que defendem a manutenção da regra atual (15 anos), foi rejeitado. Até agora, apenas um dos destaques teve aprovação por unanimidade e altera o texto original da reforma, relatado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A proposta foi apresentado por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP). Pelo destaque que altera o texto original, fica eliminado o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a Justiça Federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. A votação foi simbólica e por unanimidade.
Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal. A proposta do governo previa que as causas relacionadas a acidentes de trabalho seriam avaliadas somente pela Justiça Federal.
Tempo mínimo de contribuição
Apesar da indignação e dos protestos da oposição, o destaque que visava eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral foi rejeitado. Pela legislação atual, o trabalhador precisa contribuir por pelo menos 15 anos para ter direito ao benefício. Durante a discussão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) fez um apelo para que o destaque fosse aprovado e o trecho com a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral fosse retirado.
"Há um aumento dessa idade mínima, o que vai excluir de fato grande parte dos trabalhadores de baixa renda. 37,3% dos trabalhadores sequer chegam aos 60 anos de idade", criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o destaque e afirmou que ele é de uma "irresponsabilidade sem precedentes". Em sua fala, o parlamentar disse que, se o destaque fosse aprovado, qualquer pessoa poderia se aposentar, mesmo sem contribuição. A oposição interrompeu e afirmando que ele estava mentindo. A fala gerou uma enorme discussão na comissão.
"Não queremos que o cidadão que tem 12 ou 13 anos negocie o salário, pegue o seguro desemprego e fique dois três anos contribuindo para se aposentar por idade", criticou o deputado Perondi, em defesa à proposta do governo.
Trabalhador rural
O destaque do PSB, para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais, foi rejeitado. Com isso, fica mantido o texto do relator, que muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar. Pelo texto de Arthur Maia, o agricultor homem seguirá se aposentando com 60 anos.
A mulher, no entanto, sobe de 55 para 57 anos. Durante a discussão do destaque, o relator ressaltou que a alteração da idade de aposentadoria para mulheres trabalhadoras rurais de 55 para 57 só vai mudaria totalmente em 2024, com transição a partir de 2020.
Isenções de entidades filantrópicas
Rejeitado, o destaque buscava retirar do texto um parágrafo que vedava o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar. Arthur Maia defendeu seu texto e disse que foi convencido de que não podia mexer no tratamento diferenciado das entidades, que hoje possui isenções em contribuições. "E não mexemos."
O texto de Maia prevê que não sejam concedidas novas isenções para contribuições previdenciárias. No entanto, permanece a imunidade das filantrópicas. Pelo texto, as entidades que já têm imunidade não serão afetadas.
Tentativa de obstrução
[caption id="attachment_293337" align="alignright" width="300" caption="Câmara reforçou policiamento e proibiu entrada de populares"][fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Com forte esquema de segurança no Congresso, no início da sessão, deputados de oposição pediam que a reunião fosse suspendida até que as grades ao redor do Casa fossem retiradas. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), autorizou que convidados que tivessem senhas, dadas pelos partidos, tivessem a entrada permitida no plenário 2.
A restrição de acesso e o uso de policiais armados foram medidas adotadas para evitar protestos, como os da semana passada, quando agentes penitenciários interromperam a votação dos destaques e ocuparam o plenário da comissão. Eles protestavam contra a decisão do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), de excluí-los da lista das categorias beneficiadas com aposentadoria especial.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou métodos do governo Temer para arregimentar voto para a reforma da Previdência. Ela citou a revisão do estatuto do desarmamento, "para além dos cargos, e dos dinheiros, e de tudo isso que está rolando". "O que não é democrático é tirar dinheiro do povo mais pobre do país", ressaltou a deputada.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que "guardas armados" nos corredores da Câmara lhe causa estranheza. Segundo ele, a situação poderia "degenerar para qualquer coisa". Ele pediu, por diversas vezes, a retirada da guarda armada, bem como as grades que foram colocadas ao redor do Congresso.
"Aqui é a casa do povo. [...]Está havendo coação sim de deputados, mas não foi por agentes penitenciários", ressaltou o deputado, que reafirmou que a "coação" estava ocorrendo por parte do governo. Carlos Marun (PMDB-MS) rebateu as críticas e disse que o trabalho do grupo foi obstruído por uma tentativa de "coerção" aos parlamentares.
"O que aconteceu aqui deve ser objeto de repúdio daqueles que defendem a democracia", afirmou. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou as cercas e disse que as barreiras ao Congresso não resolveriam o "problema". "A Casa está caminhando para o precipício."
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