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Congresso em Foco
04/04/2018 | Atualizado às 18h03
<< Comandante do Exército faz crítica à impunidade na véspera da decisão do STF sobre LulaEm seu despacho, o procurador da República aponta a pertinência de que o Joaquim Silva e Luna tome "ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas". Além disso, Ivan Cláudio Marx solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) notifique formalmente o ministro da Defesa, devido à prerrogativa de foro especial que lhe garante tratamento especial na Justiça. Segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, a manifestação do procurador foi incluída em um procedimento investigatório criminal (PIC) iniciado em 2017 para apurar outras as declarações de militar sobre questões políticas, estas feitas pelo então general Antônio Hamilton Mourão, então na ativa do Exército e levado à reserva em janeiro passado. Naquela ocasião, Mourão proferiu palestra em uma loja maçônica no Distrito Federal, em setembro passado, e disse que as Forças Armadas poderiam recorrer à "intervenção militar" caso o Judiciário "não solucionar o problema político".
<< Comandante do Exército desautoriza general a falar sobre intervenção militar << Comandante do Exército terá de explicar declaração de general sobre intervenção militar"Para o procurador da República, deve ser investigado se o general Mourão 'em tese fez propaganda de processo ilegal para alteração da ordem política ou social e incitou à subversão da ordem política e social, conforme vídeo divulgado e notícias vinculadas em diversos canais de comunicação'", diz trecho de reportagem assinada por Rubens Valente. O jornal lembra que, depois das declarações de Mourão, o comandante do Exército não só defendeu o colega militar, mas também não o puniu. Discursando na mesma loja maçônica na capital federal, em março de 2017, Villas Bôas fez referência ao artigo da Constituição (142) que vislumbra a possibilidade de intervenção militar em casos especialíssimos. "A expressão, porém, inexiste na Constituição, sendo mais uma interpretação de setores militares do artigo que trata de operações de garantia de lei e da ordem para a segurança pública, quando as Forças Armadas podem ser acionadas por um dos três Poderes para ações específicas, como patrulhamento de ruas e enfrentamento do crime organizado", acrescenta a Folha. Leia a íntegra reportagem
<< "Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares", diz FHC << Grupo pró-intervenção militar leva boneco de general exonerado após crítica ao governo
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