Ministério Público de SP oferece primeira denúncia de feminicídio de transexual
Congresso em Foco
07/10/2016 | Atualizado às 16h29
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[caption id="attachment_266346" align="alignleft" width="380" caption="Registo é histórico e embasado em Lei da Maria da Penha"]
[fotografo]European Parliament/Pietro Naj-Oleari[/fotografo][/caption]O Ministério Público ofereceu denúncia por um crime de feminicídio de uma transexual. Michele foi morta a facadas por Luiz Henrique Marcondes dos Santos, seu parceiro na época, em São Paulo, em fevereiro deste ano. A denúncia é pioneira, pois essa é a primeira vez que uma transexual é considerada vítima de feminicídio em uma ação. As informações são do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A denúncia reforça entendimento recente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressões a mulheres transexuais e travestis, independentemente de cirurgia, alteração do nome ou sexo no documento civil.
Além do feminicídio, Luiz foi denunciado por ocultação de cadáver. O crime teve motivo torpe, já que foi praticado pelo desejo de se vingar da vítima por ter sentido raiva. A pena pode chegar a 30 anos. Em novembro, o juiz decidirá se o acusado vai a júri.
Para a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público, "a denúncia de feminicídio contra vítima mulher trans é um marco jurídico e histórico na aplicação dessa lei".
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[fotografo]European Parliament/Pietro Naj-Oleari[/fotografo][/caption]O Ministério Público ofereceu denúncia por um crime de feminicídio de uma transexual. Michele foi morta a facadas por Luiz Henrique Marcondes dos Santos, seu parceiro na época, em São Paulo, em fevereiro deste ano. A denúncia é pioneira, pois essa é a primeira vez que uma transexual é considerada vítima de feminicídio em uma ação. As informações são do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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