Líder do PDT no Senado vira réu no Supremo
Congresso em Foco
10/02/2015 | Atualizado às 21h32
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[caption id="attachment_186384" align="alignleft" width="310" caption="Senador chegou a ser alvo de cerca de 200 processos"]
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]O líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), tornou-se réu, nesta terça-feira (10), em ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. A decisão resultou de denúncia apresentada contra o pedetista pela Procuradoria Geral da República (PGR), parcialmente acatada pela Segunda Turma do STF - o colegiado não aceitou a acusação de corrupção ativa apontada pela PGR. O processo pode culminar em uma pena de 17 anos de prisão para Acir, além de pagamento de multa e cassação do mandato parlamentar.
O caso teve início, segundo a denúncia, em indícios de fraude em financiamento de R$ 1,5 milhão junto ao Banco da Amazônia (Basa). Em 2002, diretor de uma transportadora com filiais no Amazonas e em Rondônia, Acir fraudou documentos e cometeu desvio de finalidade ao contrair o empréstimo para a empresa, segundo o Ministério Público (MP).
Segundo a denúncia, Acir utilizou documentos falsos para atestar a aquisição de sete ônibus zero quilômetro, no valor de R$ 290 mil a unidade. Perícia feita nos veículos revelou que eles apenas receberam carrocerias novas para maquiar a realidade: os ônibus tinham mais de dez anos de uso e foram adquiridos com valor atualizado de mercado, a R$ 12 mil cada. A PGR entendeu que a situação configura obtenção de vantagem indevida junto ao banco, utilizando-se faturas, recibos e notas fiscais falsos que induziram a instituição financeira ao erro. Além disso, o senador teria usado o dinheiro do empréstimo para comprar combustível, finalidade não descrita no contrato.
"As provas indiciárias juntadas aos autos demonstram que, de fato, foi apresentada ao Banco da Amazônia documentação referente à aquisição de sete ônibus novos, com ano de fabricação 2004, o que levou a instituição a liberar R$ 1.522.500,00 na conta da empresa Eucatur. Todavia, descobriu-se mais tarde, em razão de informação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito de Manaus, que os veículos não haviam sido fabricados em 2004, mas sim em 1993. [...] A materialidade e os indícios de autoria - elementos básicos para o recebimento da denúncia - encontram-se presentes", anotou o relator do processo no STF, ministro Teori Zavascki, acompanhado por Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Ao portal G1, Acir sustentou hoje (terça, 10) que não cometeu fraude, e que não houve malversação de recursos públicos. "Eu figuro como avalista deste empréstimo com o banco. O MP diz que o dinheiro foi gasto com compra de óleo diesel, mas a empresa entende que está tudo certo e dentro da legalidade, porque o combustível conta como capital de giro. Não vejo nenhuma dificuldade em comprovar regularidade do empréstimo", ponderou o parlamentar.
Centenas de complicações
O histórico de complicações judiciais de Acir tem sido noticiado por este site desde 2008, um ano antes de sua posse no Senado. Em setembro daquele ano, levantamento do Congresso em Foco mostrou que, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios do senador, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) - de transporte interestadual de passageiros - chegou a ser alvo de cerca de 200 processos. Em novembro de 2009, Acir assumiu a vaga do então senador Expedito Junior (PR-RO), cassado por compra de voto.
As acusações - direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa - iam de estelionato e crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda respondiam a processos em cortes do Paraná e de Rondônia. Na época, procurado pela reportagem, o empresário disse que, devido ao porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, garantiu, tinham motivação política.
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O caso teve início, segundo a denúncia, em indícios de fraude em financiamento de R$ 1,5 milhão junto ao Banco da Amazônia (Basa). Em 2002, diretor de uma transportadora com filiais no Amazonas e em Rondônia, Acir fraudou documentos e cometeu desvio de finalidade ao contrair o empréstimo para a empresa, segundo o Ministério Público (MP).
Segundo a denúncia, Acir utilizou documentos falsos para atestar a aquisição de sete ônibus zero quilômetro, no valor de R$ 290 mil a unidade. Perícia feita nos veículos revelou que eles apenas receberam carrocerias novas para maquiar a realidade: os ônibus tinham mais de dez anos de uso e foram adquiridos com valor atualizado de mercado, a R$ 12 mil cada. A PGR entendeu que a situação configura obtenção de vantagem indevida junto ao banco, utilizando-se faturas, recibos e notas fiscais falsos que induziram a instituição financeira ao erro. Além disso, o senador teria usado o dinheiro do empréstimo para comprar combustível, finalidade não descrita no contrato.
"As provas indiciárias juntadas aos autos demonstram que, de fato, foi apresentada ao Banco da Amazônia documentação referente à aquisição de sete ônibus novos, com ano de fabricação 2004, o que levou a instituição a liberar R$ 1.522.500,00 na conta da empresa Eucatur. Todavia, descobriu-se mais tarde, em razão de informação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito de Manaus, que os veículos não haviam sido fabricados em 2004, mas sim em 1993. [...] A materialidade e os indícios de autoria - elementos básicos para o recebimento da denúncia - encontram-se presentes", anotou o relator do processo no STF, ministro Teori Zavascki, acompanhado por Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Ao portal G1, Acir sustentou hoje (terça, 10) que não cometeu fraude, e que não houve malversação de recursos públicos. "Eu figuro como avalista deste empréstimo com o banco. O MP diz que o dinheiro foi gasto com compra de óleo diesel, mas a empresa entende que está tudo certo e dentro da legalidade, porque o combustível conta como capital de giro. Não vejo nenhuma dificuldade em comprovar regularidade do empréstimo", ponderou o parlamentar.
Centenas de complicações
O histórico de complicações judiciais de Acir tem sido noticiado por este site desde 2008, um ano antes de sua posse no Senado. Em setembro daquele ano, levantamento do Congresso em Foco mostrou que, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios do senador, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) - de transporte interestadual de passageiros - chegou a ser alvo de cerca de 200 processos. Em novembro de 2009, Acir assumiu a vaga do então senador Expedito Junior (PR-RO), cassado por compra de voto.
As acusações - direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa - iam de estelionato e crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda respondiam a processos em cortes do Paraná e de Rondônia. Na época, procurado pela reportagem, o empresário disse que, devido ao porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, garantiu, tinham motivação política.
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