Íntegra da nota do Senado e as perguntas sem respostas
Congresso em Foco
9/5/2013 13:02
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Perguntas sem respostas
"Os relatórios sobre assiduidade indicados por vocês não permitem responder esclarecer quem faltou quantas vezes em determinado ano ou mês. Da maneira como está, o cidadão tem fazer inúmeros cálculos para se chegar a um número consolidado. O relatório de presença só diz quem está presente, ignorando quem faltou. Sequer é possível dizer, de imediato, que quem não estava presente faltou porque é necessário fazer o cruzamento com as eventuais licenças. É verdade que, desde 2007, o Congresso em Foco faz esse levantamento cruzando todas as variáveis necessárias. Entretanto, é necessário observar a perspectiva do cidadão comum. Por isso:1) Os relatórios de faltas serão publicados aos cidadãos ou não, como já acontece na Câmara pelo menos desde 2011? Por quê? Quando serão publicados?2) O relatório consolidado de faltas entregue aos senadores será publicado pelo Senado? Por quê? Quando?3) O Senado vai publicar os fac-símiles das notas fiscais dos gastos dos senadores? Por quê? Quando?Íntegra da nota do Senado
"Senhor editor,O Senado não esconde falta de senadores em plenário. Não procedem as informações da matéria "Senado esconde falta de senadores em plenário", publicada pelo Congresso em Foco nesta quarta-feira (8). A própria matéria se contradiz, ao admitir que a equipe do site faz o levantamento de faltas com base em informações tornadas públicas pelo próprio Senado: "desde 2007, o Congresso em Foco faz levantamentos estatísticos no Senado utilizando-se de pelo menos duas fontes de informação, as listas diárias de presença, onde as faltas são calculadas por eliminação, e as de licenças, usadas para deduzir as ausências." Esclarecemos que as informações solicitadas pela reportagem são públicas, divulgadas em meios oficiais como os diários do Congresso Nacional e do Senado Federal, estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado, ou podem ser solicitadas pelos diversos canais de atendimento oferecidos, como o Serviço de Informação ao Cidadão e a assessoria de imprensa.Como se houvesse diferentes categorias de cidadãos, a reportagem apresenta uma visão preconceituosa e subestima a capacidade da população brasileira ao lançar mão das expressões "impedem o cidadão comum" e "ao o cidadão leigo, esse procedimento torna-se inviável". O Senado publica os fatos oficiais tais como ocorrem, como o registro de presença pelos senadores e seus requerimentos de pedidos de licença. A relação de faltas é uma consequência e pode ser deduzida a partir dos fatos, por qualquer pessoa. Assim como a equipe do site, a partir das informações fornecidas pelo Senado, todos os interessados podem fazer deduções, filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades.O Boletim Administrativo do Senado foi dividido em duas seções no início do ano. A criação da seção II permitiu a publicação, na Internet, de fatos de interesse público, como os atos administrativos normativos, nomeações e exonerações. Na seção I são publicados atos de caráter administrativo interno, inerente a qualquer organização, e informações de cunho pessoal de servidores, como pedidos de férias, licenças médicas e requerimentos. Cabe ressaltar que, ainda assim, os dois boletins são acessíveis a todos os jornalistas que atuam na Casa. Dessa forma, é garantido o livre exercício da Imprensa e apoiado o seu importante papel auxiliar de fiscalização e publicidade.Conforme esclarecido, as normas que constam do banco de dados do Senado passam por processo de padronização de formatos para divulgação e estão sendo desenvolvidas novas ferramentas para a atualização do Portal da Transparência.A matéria tenta apresentar uma imagem que não condiz com o Senado. A recente criação da Secretaria e do Conselho de Transparência, com notórios representantes da sociedade civil, com histórico de defesa dessa bandeira, são evidentes demonstrações da contínua, constante e irreversível política de total publicidade das atividades legislativas, institucionais e administrativas da Casa."