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Congresso em Foco
17/08/2017 | Atualizado às 21h17
Conflito de interesses? Ministro Gilmar Mendes não se declarou impedido de decidir sobre o caso
<< Prisão de empresário carioca faz rememorar casamento luxuoso da filha, protestos e Gilmar Mendes como padrinhoNa decisão, Gilmar substituiu a prisão preventiva de Jacob Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão. Em liberdade, o empresário terá que comparecer periodicamente em juízo, está proibido de manter contato com os demais investigados, não poderá deixar o país e deve se recolher ao domicilio no período noturno e nos finais de semana. Além disso, não pode exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros está proibido de ingressar em seus estabelecimentos. "Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Ainda que graves, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade", justifica Gilmar Mendes em sua decisão. O ministro também afirma que o grupo criminoso integrado por Jacob Barata Filho estaria ligado à gestão estadual anterior. O mandado de prisão do empresário foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. A força-tarefa encontrou indícios de que o empresário pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio. Investigado pela Lava Jato, ele era monitorado pela PF. A prisão foi decretada quando os investigadores suspeitaram de que ele fugiria do país por portar apenas uma passagem de ida para Lisboa.
Gilmar foi padrinho da filha do empresário liberado por ele nesta quinta-feira (17)
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