Fux condena Dirceu e Genoino por quadrilha
Congresso em Foco
22/10/2012 | Atualizado às 17h50
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[caption id="attachment_45465" align="alignright" width="319" caption="Para Fux, houve quadrilha: a prática dos crimes só parou após a denúncia da existência do mensalão"]
[fotografo]Gervásio Batista/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta segunda-feira (22) pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino por formação de quadrilha. Ele seguiu na íntegra a posição do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ao se posicionar pela culpa de 11 dos 13 réus presentes no item 2. Depois dele, o ministro José Dias Toffoli votou pela absolvição de todos os acusados.
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Com os votos de Fux e Toffoli, chega-se a maioria para a absolvição da ex-gerente da SMP&B Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural por formação de quadrilha. Já nos casos de item José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane a votação está quatro a dois pela absolvição.
Boa parte do voto de Fux foi usada para rebater a tese levantada por Rosa Weber. A ministra, no início da sessão, defendeu que houve apenas coautoria no esquema. Por isso, votou pela absolvição de todos os réus, assim como tinha feito no item 6, que tratou da tese central do mensalão, a compra de votos na base aliada. Para Fux, "não há exemplo histórico" de coautoria que tenha ocorrido por mais de dois anos.
Ele lembrou que os crimes relacionados na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como peculato, evasão de divisas, gestão fraudulenta e corrupção, só cessaram após a revelação da existência do esquema com a entrevista do presidente nacional licenciado do PTB, Roberto Jefferson, à Folha de S. Paulo. "O conluio não era transitório. A intenção da prática de crimes indeterminados configura o delito de quadrilha", disse, ressaltando que havia um "projeto deliquencial".
Na visão do ministro, cometer crimes contra o sistema financeiro e contra a administração pública para comprar o apoio político é uma forma de abalar a "paz pública". "Votações viciadas caracterizam um dos maiores abalos à paz pública", disparou. Ele ressaltou que não existe, na legislação brasileira, uma seleção do que é ou não é crime de quadrilha. Foi um comentário sobre a posição de Rosa de entender que normalmente bandos são formados para executar os chamados "crimes de sangue", como roubo, sequestro, tráfico de drogas e extorsão.
A posição de Rosa gerou um aparte feito por Joaquim Barbosa. Ele demonstrou preocupação com o alcance do que qualificou como "exclusão sociológica" da formação de quadrilha. A ministra, mais tarde, fez um esclarecimento. Disse que entende que crimes como os existentes no mensalão podem sim vir de uma quadrilha, mas que este não é o caso. Depois disso, José Dias Toffoli votou. Em 15 segundos, disse que seguiria o revisor na íntegra e entregaria voto escrito.
Ministras mantêm voto e absolvem 13 por quadrilha
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[fotografo]Gervásio Batista/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta segunda-feira (22) pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino por formação de quadrilha. Ele seguiu na íntegra a posição do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ao se posicionar pela culpa de 11 dos 13 réus presentes no item 2. Depois dele, o ministro José Dias Toffoli votou pela absolvição de todos os acusados.
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Com os votos de Fux e Toffoli, chega-se a maioria para a absolvição da ex-gerente da SMP&B Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural por formação de quadrilha. Já nos casos de item José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane a votação está quatro a dois pela absolvição.
Boa parte do voto de Fux foi usada para rebater a tese levantada por Rosa Weber. A ministra, no início da sessão, defendeu que houve apenas coautoria no esquema. Por isso, votou pela absolvição de todos os réus, assim como tinha feito no item 6, que tratou da tese central do mensalão, a compra de votos na base aliada. Para Fux, "não há exemplo histórico" de coautoria que tenha ocorrido por mais de dois anos.
Ele lembrou que os crimes relacionados na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como peculato, evasão de divisas, gestão fraudulenta e corrupção, só cessaram após a revelação da existência do esquema com a entrevista do presidente nacional licenciado do PTB, Roberto Jefferson, à Folha de S. Paulo. "O conluio não era transitório. A intenção da prática de crimes indeterminados configura o delito de quadrilha", disse, ressaltando que havia um "projeto deliquencial".
Na visão do ministro, cometer crimes contra o sistema financeiro e contra a administração pública para comprar o apoio político é uma forma de abalar a "paz pública". "Votações viciadas caracterizam um dos maiores abalos à paz pública", disparou. Ele ressaltou que não existe, na legislação brasileira, uma seleção do que é ou não é crime de quadrilha. Foi um comentário sobre a posição de Rosa de entender que normalmente bandos são formados para executar os chamados "crimes de sangue", como roubo, sequestro, tráfico de drogas e extorsão.
A posição de Rosa gerou um aparte feito por Joaquim Barbosa. Ele demonstrou preocupação com o alcance do que qualificou como "exclusão sociológica" da formação de quadrilha. A ministra, mais tarde, fez um esclarecimento. Disse que entende que crimes como os existentes no mensalão podem sim vir de uma quadrilha, mas que este não é o caso. Depois disso, José Dias Toffoli votou. Em 15 segundos, disse que seguiria o revisor na íntegra e entregaria voto escrito.
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