Fazenda recua e omite lista de parlamentares inadimplentes inscritos na dívida ativa da União
Congresso em Foco
16/05/2017 | Atualizado às 20h12
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[caption id="attachment_294254" align="aligncenter" width="589" caption="PGFN recua e retira lista com nomes de devedores da União do ar"]
[fotografo]Agência Câmara[/fotografo][/caption]
Após retirada da polêmica lista do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com nome de cerca de 200 deputados e senadores inscritos na dívida ativa da União, sob a promessa de que uma nova lista seria divulgada na semana seguinte, o órgão afirma que documento não será mais divulgado no site. O material, que havia sido disponibilizado no dia 5 de maio, ficou por apenas dez minutos na página da instituição. Segundo a assessoria da PGFN, nesse período foram detectados pelo menos quatro nomes que não deveriam mais constar no relatório.
No entanto, a promessa era a de que o órgão estaria fazendo uma nova checagem nos dados disponibilizados e, na semana seguinte, uma lista atualizada seria colocada no ar. Nesta terça-feira (16), a assessoria da PGFN disse ao Congresso em Foco que, por uma decisão do órgão, isso não mais ocorrerá e explicou que os interessados em obter os dados deveriam tentar pela Lei de Acesso à Informação.
O material foi obtido inicialmente com base na Lei de Acesso à Informação pelo jornal Folha de S.Paulo, como subsídio para a publicação de reportagem sobre proposta de renegociação de dívidas com a Receita pelos próprios deputados devedores. Devido a demanda pelo mesmo documento, o órgão havia decidido colocar a íntegra no site, mas, segundo a PGFN, havia "incorreções" e foi retirado minutos depois. Na lista divulgada, o montante da dívida referente aos parlamentares superava os R$ 878 milhões (mais precisamente, R$ 878.067.288,08).
Para explicar a retirada do material, na ocasião, uma nota foi publicada no site. Nela, o órgão admitiu que havia equívocos, mas prometia voltar a registrar os dados tão logo fosse concluído o processo de correção.
[caption id="attachment_294240" align="alignright" width="300" caption="Órgão recuou e não mais disponibilizará lista no site"]
[fotografo]Foto: reprodução[/fotografo][/caption]"A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado", dizia o texto divulgado na página da instituição (conforme foto ao lado).
Votação em causa própria
A reportagem da Folha explicava que a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido também como o novo Refis, estava sendo remodelado na Câmara com alterações que beneficiavam os próprios parlamentares devedores. Na Câmara, quem relatou a proposta foi Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que deve R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas e é beneficiado com o próprio parecer.
Conforme revelou o jornal, parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentavam se beneficiar com o perdão dos débitos. Ao todo, deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo. Quase metade das emendas vieram de parlamentares devedores.
A proposta original do governo não concedia descontos nas multas e nos juros, mas previa o pagamento de no mínimo 20% da dívida à vista e o restante em até 120 meses. No entanto, ao chegar no Congresso, a comissão que analisou a proposta desfigurou o texto e concedeu descontos de 75% a 90% na multa e de 99% nos juros. O restante, de acordo com o texto aprovado no dia 5 de maio, poderia ser parcelado em até 240 meses.
A iniciativa dos deputados repercutiu negativamente, inclusive entre os próprios parlamentares. Diante da situação, o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), pediu a anulação da votação da medida provisória aprovada pela comissão mista encarregada justamente de analisar a matéria.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também viu irregularidades na votação da proposta na comissão especial e decidiu que todo o processo tem que voltar à estaca zero. Nessa segunda-feira (15), Eunício Oliveira reenviou a MP à Câmara e retirou os "jabutis" - itens sugeridas à proposta sem qualquer relação com o conteúdo original - incluídos no texto. Com a decisão, a proposta passará pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
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Parlamentares devedores da Receita moldam novo Refis em causa própria
[fotografo]Agência Câmara[/fotografo][/caption]
Após retirada da polêmica lista do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com nome de cerca de 200 deputados e senadores inscritos na dívida ativa da União, sob a promessa de que uma nova lista seria divulgada na semana seguinte, o órgão afirma que documento não será mais divulgado no site. O material, que havia sido disponibilizado no dia 5 de maio, ficou por apenas dez minutos na página da instituição. Segundo a assessoria da PGFN, nesse período foram detectados pelo menos quatro nomes que não deveriam mais constar no relatório.
No entanto, a promessa era a de que o órgão estaria fazendo uma nova checagem nos dados disponibilizados e, na semana seguinte, uma lista atualizada seria colocada no ar. Nesta terça-feira (16), a assessoria da PGFN disse ao Congresso em Foco que, por uma decisão do órgão, isso não mais ocorrerá e explicou que os interessados em obter os dados deveriam tentar pela Lei de Acesso à Informação.
O material foi obtido inicialmente com base na Lei de Acesso à Informação pelo jornal Folha de S.Paulo, como subsídio para a publicação de reportagem sobre proposta de renegociação de dívidas com a Receita pelos próprios deputados devedores. Devido a demanda pelo mesmo documento, o órgão havia decidido colocar a íntegra no site, mas, segundo a PGFN, havia "incorreções" e foi retirado minutos depois. Na lista divulgada, o montante da dívida referente aos parlamentares superava os R$ 878 milhões (mais precisamente, R$ 878.067.288,08).
Para explicar a retirada do material, na ocasião, uma nota foi publicada no site. Nela, o órgão admitiu que havia equívocos, mas prometia voltar a registrar os dados tão logo fosse concluído o processo de correção.
[caption id="attachment_294240" align="alignright" width="300" caption="Órgão recuou e não mais disponibilizará lista no site"][fotografo]Foto: reprodução[/fotografo][/caption]"A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado", dizia o texto divulgado na página da instituição (conforme foto ao lado).
Votação em causa própria
A reportagem da Folha explicava que a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido também como o novo Refis, estava sendo remodelado na Câmara com alterações que beneficiavam os próprios parlamentares devedores. Na Câmara, quem relatou a proposta foi Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que deve R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas e é beneficiado com o próprio parecer.
Conforme revelou o jornal, parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentavam se beneficiar com o perdão dos débitos. Ao todo, deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo. Quase metade das emendas vieram de parlamentares devedores.
A proposta original do governo não concedia descontos nas multas e nos juros, mas previa o pagamento de no mínimo 20% da dívida à vista e o restante em até 120 meses. No entanto, ao chegar no Congresso, a comissão que analisou a proposta desfigurou o texto e concedeu descontos de 75% a 90% na multa e de 99% nos juros. O restante, de acordo com o texto aprovado no dia 5 de maio, poderia ser parcelado em até 240 meses.
A iniciativa dos deputados repercutiu negativamente, inclusive entre os próprios parlamentares. Diante da situação, o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), pediu a anulação da votação da medida provisória aprovada pela comissão mista encarregada justamente de analisar a matéria.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também viu irregularidades na votação da proposta na comissão especial e decidiu que todo o processo tem que voltar à estaca zero. Nessa segunda-feira (15), Eunício Oliveira reenviou a MP à Câmara e retirou os "jabutis" - itens sugeridas à proposta sem qualquer relação com o conteúdo original - incluídos no texto. Com a decisão, a proposta passará pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
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