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Congresso em Foco
5/4/2018 0:00
Celso de Mello afirmou ser defensor do direito a presunção de inocência e acompanhou voto do ministro Ricardo Lewandowski
<< Lewandowski vota a favor de Lula sob a justificativa de superlotação carcerária e "erros judiciais""Há quem diga que processos demoram demais poque réus fazem muitos recursos. Mas se recursos são previstos em lei, os advogados devem usá-los, e há filtros no sistema. Ainda que haja recursos demais, esse não é problema do Judiciário, mas da lei, definida pelo legislador", defendeu o ministro sobre a utilização do habeas corpus em demasia, motivo de reclamação por parte de alguns ministros da Corte. O ministro enfatizou ainda que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória. "Nada compensa a ruptura da ordem constitucional", advertiu. Com o voto de Celso de Mello, o placar na Corte é de 5 a 5. Até o momento, além de Celso de Mello; Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor de Lula. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a concessão do pedido. Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos 1 mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
<< Toffoli sugere que Lula possa recorrer ao STJ antes de prisão. Placar é de 5×2 contra habeas corpus do petista << Marco Aurélio: não se pode presumir que "todos sejam salafrários até prova em contrário"
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