Cunha manobra para Câmara regulamentar PPP para construção de shopping
Congresso em Foco
20/05/2015 | Atualizado às 19h59
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[caption id="attachment_191232" align="alignleft" width="286" caption="Eduardo Cunha: reforma política será votada ainda em maio"]
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O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra para a Câmara regulamentar sua autonomia para instituir parcerias público-privadas (PPPs). Na prática, a decisão abre caminho para que a Casa construa um shopping center, permitindo não somente a ampliação dos gabinetes mas a exploração de atividades comerciais dentro do Parlamento.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), afirmou que ingressará com um mandado de segurança para derrubar o artigo que legaliza as PPPs na Câmara. O Psol também pretende acionar a Justiça contra a medida de Cunha.
A autonomia para que a Câmara firme PPPs está prevista no art. 3º da Medida Provisória 668/14, que ampliou as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. No entanto, um destaque do Psol tentava retirar esse item da medida provisória.
Porém, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) no último sábado, o Psol perdeu o direito de apresentar destaques de bancada ao projeto de lei, segundo o presidente da Câmara, por ter agora apenas quatro parlamentares. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), questionou a decisão do presidente da Casa, alegando que a decisão sobre Daciolo ainda está em fase de recurso. Cunha não aceitou a explicação. De acordo com o peemedebista, o Psol perdeu o direito de apresentar o destaque porque notificou a expulsão do deputado fluminense, excluído da sigla por contrariar diretrizes partidárias. "Vão transformar a Câmara em um mercado. Talvez precisem aqui até de um sexy shop", ironizou Chico Alencar.
A manobra regimental indignou deputados de vários partidos como o PT, o PPS e o DEM. Eles alegaram que aprovaram apenas o texto-base da MP e não os itens que eram alheios ao ajuste fiscal, como o caso da instituição das PPPs no Poder Legislativo. Os partidos ainda alegaram que queriam apresentar destaques para retirar o artigo 3º da MP, mas Cunha afirmou que isso não era possível porque as legendas perderam o prazo. Os líderes contrários à construção do shopping alegaram que não apresentaram destaques contra a PPP porque o Psol já havia tomado essa iniciativa.
"Presidente, a Casa nunca retirou destaque", afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (DF). "Havia sido notado e a votação do terceiro parágrafo não foi anunciada. Acho estranha essa posição e a bancada do PPS sente-se muito constrangida com isso", disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
Saiba mais sobre o shopping parlamentar
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O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra para a Câmara regulamentar sua autonomia para instituir parcerias público-privadas (PPPs). Na prática, a decisão abre caminho para que a Casa construa um shopping center, permitindo não somente a ampliação dos gabinetes mas a exploração de atividades comerciais dentro do Parlamento.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), afirmou que ingressará com um mandado de segurança para derrubar o artigo que legaliza as PPPs na Câmara. O Psol também pretende acionar a Justiça contra a medida de Cunha.
A autonomia para que a Câmara firme PPPs está prevista no art. 3º da Medida Provisória 668/14, que ampliou as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. No entanto, um destaque do Psol tentava retirar esse item da medida provisória.
Porém, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) no último sábado, o Psol perdeu o direito de apresentar destaques de bancada ao projeto de lei, segundo o presidente da Câmara, por ter agora apenas quatro parlamentares. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), questionou a decisão do presidente da Casa, alegando que a decisão sobre Daciolo ainda está em fase de recurso. Cunha não aceitou a explicação. De acordo com o peemedebista, o Psol perdeu o direito de apresentar o destaque porque notificou a expulsão do deputado fluminense, excluído da sigla por contrariar diretrizes partidárias. "Vão transformar a Câmara em um mercado. Talvez precisem aqui até de um sexy shop", ironizou Chico Alencar.
A manobra regimental indignou deputados de vários partidos como o PT, o PPS e o DEM. Eles alegaram que aprovaram apenas o texto-base da MP e não os itens que eram alheios ao ajuste fiscal, como o caso da instituição das PPPs no Poder Legislativo. Os partidos ainda alegaram que queriam apresentar destaques para retirar o artigo 3º da MP, mas Cunha afirmou que isso não era possível porque as legendas perderam o prazo. Os líderes contrários à construção do shopping alegaram que não apresentaram destaques contra a PPP porque o Psol já havia tomado essa iniciativa.
"Presidente, a Casa nunca retirou destaque", afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (DF). "Havia sido notado e a votação do terceiro parágrafo não foi anunciada. Acho estranha essa posição e a bancada do PPS sente-se muito constrangida com isso", disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
Saiba mais sobre o shopping parlamentar
