Congresso já se prepara para analisar contas de Dilma

[caption id="attachment_213581" align="alignleft" width="370" caption="Análise das contas no Congresso não pode ter "viés político", defende senadora"][fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Depois de anunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (7), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, parlamentares já se preparam para receber o parecer da corte e dar o devido seguimento legal à questão. Caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisar o julgado no TCU e, em seguida, repassar o produto desse exame à deliberação de senadores e deputados, em sessão conjunta do Congresso. Presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que o colegiado não vai retardar esse procedimento. "A comissão vai seguir os prazos legais. Nada mais, nada menos, nem pedir prorrogação. Eu ajudei a construir essa Constituição e sei dos deveres e responsabilidades. Não há como procrastinar prazos e ficar criando cenários incomuns a um processo tão importante e delicado como é essa prévia de relatório do TCU", observou Rose de Freitas, destacando o caráter unânime da decisão. Rose informou que ainda não decidiu o parlamentar incumbido de relatar as contas presidenciais rejeitadas, mas adiantou que deverá ser membro titular ou suplente da CMO. A senadora declarou ainda que o escolhido não poderá adotar conduta política no exame das contas - postura atribuída pelo governo ao relator do caso no TCU, Augusto Nardes. "Tem que ter muita atenção e responsabilidade. Não se pode pegar um parlamentar, seja de oposição, seja de situação, que diga 'eu quero tirar a Dilma [Rousseff] do poder' ou 'eu quero manter a Dilma no poder'. A tônica da análise de uma conta presidencial não é essa", disse a senadora. Devido aos prazos regimentais, a votação do parecer do TCU sobre as contas de Dilma pode ser transferida para 2016, como admitiu a própria Rose de Freitas. De acordo com a legislação, o relator tem 40 dias para formular um parecer, a partir da chegada do parecer do TCU ao Congresso. Em seguida, outros 30 dias serão reservados à apresentação de emendas ao relatório, por parte dos membros da CMO. Além disso, há prazos a serem observados entre cada fase da tramitação. Irregularidades O relatório de Nardes se amparou em basicamente duas principais irregularidades entre as 15 apontadas pelo departamento técnico da corte. A primeira diz respeito às popularmente conhecidas pedaladas fiscais, que consiste em atraso nos repasses da União a bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil), obrigando as instituições financeiras a custear programas governamentais. A manobra foi interpretada como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por constituir uma operação de crédito entre órgão do governo e ente federativo. A fim de alcançar meta de superávit (economia para o pagamento de juros da dívida pública), o governo "pedalou" R$ 40 bilhões. A outra falha fiscal considerada grave pelo relator foi o não contingenciamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de R$ 28,5 bilhões, aliado à liberação de R$ 10,1 bilhões no transcurso do ano de 2014. Ao todo, as irregularidades significaram uma má conduta fiscal estimada em R$ 106 bilhões. Ação e reação O julgamento do TCU foi acompanhado pelos deputados Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Izalci (PSDB-GO), e pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Eles devem usar o parecer da corte de contas para embasar um pedido de impeachment no Congresso. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliou que desdobramentos decisão do TCU acerca de pedidos de impeachment dependem de decisão preliminar: se a rejeição das contas de um mandato imediatamente anterior tem influência no segundo mandato de Dilma. "Minha opinião é que o mandato é novo e não se contamina um mandato com outro. Não mudei de opinião até agora não", ponderou o peemedebista. Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) disse, por sua vez, que a deliberação do TCU pode comprometer Dilma em um novo mandato. "Não podemos confundir mandato com função. E ela continuou na função de presidente da República. Portanto, não altera se foi antes ou depois", defendeu. Oposicionistas não demonstram, contudo, disposição em esperar o rito de análise das contas pelo Congresso. Como tem sido quase que diariamente defendido nos plenários da Câmara e do Senado, a estratégia da oposição é o relatório do TCU desfavorável a Dilma para dar musculatura a pedido de impeachment formalizado pelo ex-petista Hélio Bicudo junto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Mas, como este site mostrou mais cedo, reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que recomendação da área técnica da Casa deve recomendar o arquivamento dessa peça por falta de provas que justifiquem o procedimento. "Não há por que esperar a votação do que foi julgado no tribunal, porque o processo de impeachment já pode recepcionar essa decisão como fato público, que o Brasil inteiro conhece, e que foi apresentado não por um deputado, mas por uma instituição", disse o líder do Solidariedade na Câmara, Arthur Oliveira Maia (BA). Já Nilson Leitão (PSDB-MT) reclamou da postura dos senadores em relação ao governo. "O Senado sempre tem um pouco mais de dificuldade, até porque os governistas do Senado ainda não compreenderam o momento que o Brasil está passando", lamentou. Pressão Nesse cenário, oposicionistas já prometem pressionar o presidente da Câmara em relação ao pedido de Hélio Bicudo. Líder da Minoria na Casa, Bruno Araújo (PSDB-PE) já avisou que, seja qual for a decisão de Cunha, um recurso será interposto para que a questão seja decidida em plenário. "Esperamos que o presidente Eduardo Cunha tome logo sua decisão, para que qualquer dos lados possa apresentar recurso; e o plenário, pelo voto da metade mais um [maioria absoluta], formalizar o início do processo de afastamento da presidente", vislumbrou o tucano. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse não ver razões para a instauração de processo de impeachment.  O petista voltou a criticar a oposição por "não fazer outra coisa a não ser maquinar o golpe". "O TCU não julga, orienta. Quem julga é o Congresso", afirmou Guimarães, lembrando que a decisão da corte não encerra a discussão sobre a prestação de contas relativa a 2014. Relator do orçamento para 2016, Ricardo Barros (PP-PR) minimizou a decisão do TCU. Para ele, a contas de Dilma não serão rejeitadas no Congresso e o governo não foi surpreendido pela decisão do TCU. "O governo já esperava isso. Tanto que tentou judicializar a questão, para ganhar tempo. Se haverá ou não reprovação das contas, será uma decisão do Congresso Nacional", analisou. Afonso Florence (PT-BA) faz coro ao relator do orçamento. Para o petista, o governo dispõe de argumentos para se impor quando entrar em pauta a deliberação do Congresso. "Na nossa compreensão, as respostas apresentadas pelo governo [ao TCU] são muito consistentes. Temos convicção de que vamos aprovar aqui, no Congresso, as contas da presidenta Dilma", afirmou. Com informações da Agência Câmara. Mais sobre pedaladas fiscais Mais sobre TCU Mais sobre orçamento