Comissão do impeachment: membro do TCU reafirma operações de crédito
Congresso em Foco
13/06/2016 | Atualizado às 21h27
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[caption id="attachment_248345" align="alignleft" width="360" caption="Membro do TCU sustenta tese da acusação na comissão do impeachment"]
[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]Escolhido como testemunha de acusação no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra, deu início ao seu depoimento no Senado reafirmando que a gestão da petista manteve operações de crédito com bancos públicos em 2015, violando a lei. Em resposta a questionamentos do relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o técnico explicou que as operações de crédito relativas ao Plano Safra, praticadas em 2014, repetiram-se em 2015, conforme registros dispostos em relatório do TCU apontando atraso de repasses para os bancos públicos, relativos ao plano, de 11 meses (R$ 2,6 bilhões) e de cinco meses (R$ 3 bilhões).
"No principal e juros, a diferença é mais ou menos a seguinte: até dezembro de 2015, foram pagos R$ 15 bilhões. Desses R$ 15 bilhões, R$ 2 bilhões são referentes a juros", afirmou o secretário do TCU.
Dutra declarou ainda que a prática de governos anteriores ao atrasar repasses a bancos públicos, para garantir custeio de programas sociais, não caracterizava operações de crédito, ao contrário do que ocorreu na gestão Dilma. "Não é possível caracterizar operação de crédito [de outros governos], porque não há atrasos permanentes, resistentes, sistemáticos desses repasses. O que caracteriza a operação de crédito é o tempo, é o fato de ser sistemático", acrescentou.
O secretário do TCU afirmou ainda que, "a partir do momento em que esses montantes vão ganhando uma enorme materialidade, alcançando dezenas de bilhões de reais, é que surge uma representação feita pelo Ministério Público e o tribunal [TCU] atua de forma incisiva e delibera, por unanimidade [sobre as contas do governo]".
Com informações da Agência Brasil
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"No principal e juros, a diferença é mais ou menos a seguinte: até dezembro de 2015, foram pagos R$ 15 bilhões. Desses R$ 15 bilhões, R$ 2 bilhões são referentes a juros", afirmou o secretário do TCU.
Dutra declarou ainda que a prática de governos anteriores ao atrasar repasses a bancos públicos, para garantir custeio de programas sociais, não caracterizava operações de crédito, ao contrário do que ocorreu na gestão Dilma. "Não é possível caracterizar operação de crédito [de outros governos], porque não há atrasos permanentes, resistentes, sistemáticos desses repasses. O que caracteriza a operação de crédito é o tempo, é o fato de ser sistemático", acrescentou.
O secretário do TCU afirmou ainda que, "a partir do momento em que esses montantes vão ganhando uma enorme materialidade, alcançando dezenas de bilhões de reais, é que surge uma representação feita pelo Ministério Público e o tribunal [TCU] atua de forma incisiva e delibera, por unanimidade [sobre as contas do governo]".
Com informações da Agência Brasil
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