Comentaristas da CBN apoiam divulgação de supersalários

A série de 43 ações judiciais individuais movidas por servidores do Senado contra o Congresso em Foco foi tema de debate entre os comentaristas Viviane Mosé, Artur Xexéo e Carlos Heitor Cony no programa Liberdade de Expressão, veiculado esta manhã pela CBN. Viviane e Xexéo defenderam veementemente a divulgação do salário dos funcionários públicos em geral. "Quero ver se a Justiça vai ser realmente justa e mostrar que eles não têm razão e que o salário do funcionário público é público, e eu posso saber qual é", disse o jornalista, que também é colunista de O Globo. Para Viviane, a decisão dos servidores de ingressar na Justiça com processos individuais, e não com uma ação coletiva, revela que seus autores têm um único objetivo: tentar inviabilizar a existência do site. "Eles entraram na Justiça individualmente, o que faz com que o Congresso em Foco tenha de lutar causa a causa, funcionário por funcionário, o que dá um trabalho e um desgaste enorme. Eles sabem que não vão ganhar a causa. Eles não vão ganhar. É um direito do brasileiro saber quanto cada um ganha, especialmente o funcionário público com esse desvio em relação ao salário dos ministros. É uma tentativa realmente de coibir o trabalho do Congresso em Foco", declarou. Ouça o debate: Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam - segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) - salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra o Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República. Em uma das reportagens, o site publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo - ninguém pode receber acima disso. Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o veículo. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma. O Sindilegis foi derrotado em duas tentativas de impedir o Congresso em Foco de publicar as informações sobre os supersalários do Senado. Duas ações ajuizadas contra o site pediam que fossem retiradas do ar imediatamente listas com o nome e o salário daqueles funcionários que ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Solicitavam ainda que os juízes determinassem que o site se abstivesse "de publicar novas listas com os nomes dos servidores e as suas remunerações". Na segunda ação, o juiz substituto da 1ª Vara Cível Marco Antônio Costa considerou que "o interesse público tem que prevalecer sobre o particular". Ou seja, diante do interesse público de se informar que há e quem são os servidores do Senado que recebem mais que os ministros do STF, que estabelecem o teto salarial do funcionalismo, não se justifica a argumentação de defesa dos eventuais interesses privados desses servidores. O Sindilegis não respondeu aos pedidos de entrevista. Leia ainda: Ações tentaram censura prévia ao Congresso em Foco Processos em massa ameaçam Congresso em Foco Clique aqui e veja quem são os 43 servidores do Senado que estão processando o Congresso em Foco Tudo sobre supersalários