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Paulo Paim defende que não há déficit na Previdência. Base do governo diz que não teme investigação"]
Paulo Paim " src="https://static.congressoemfoco.com.br/2017/03/imagem_materia-e1490113961237.jpg" alt="Geraldo Magela/Agência Senado" width="585" height="387" />[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]
O senador
Paulo Paim (PT-RS) vai protocolar nesta terça-feira (21) na Presidência do Senado o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da
Previdência Social. Paim conseguiu apoio de 47 senadores, apesar de precisar de apenas 27 assinaturas para solicitar instalação de CPI. Após a apresentação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), decidirá sobre o futuro da CPI da Previdência.
Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma "história mal contada". "O objetivo é abrir a caixa preta da Previdência", afirma o senador.
"Quero mostrar que não há [déficit], é só cobrar daqueles que não estão pagando. Estão assaltando um fundo que é do povo brasileiro", defende Paim que espera que os trabalhos tenham início até a metade do mês de abril.
O senador afirma que, segundo dados compilados por auditores fiscais e por procuradores da Fazenda Nacional, a Previdência é credora de cerca de R$ 426 bilhões em dívidas que podem ser executadas de imediato. Entre os maiores devedores estão empresas privadas, como o Banco Itaú e a mineradora Vale, e públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o requerimento, a CPI terá um prazo de 120 dias para a realização dos seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, e será integrada por 13 membros titulares e 13 suplentes.
Oposição
Apesar de ter reunido mais da metade dos senadores em prol da criação da CPI, a proposta sofre rejeição na Casa. O senador
José Medeiros (PSD-MT), que é vice-líder do governo, disse que a estrutura institucional do país no setor previdenciário é sólida e que não haveria por quê escrutiná-la. Apesar disso, afirmou que a base do governo encara com naturalidade a criação da CPI.
"Com os órgãos que nós temos, não há a necessidade de abertura de uma CPI agora. Mas não há dificuldade nenhuma no governo, não se teme investigação sobre esse tema. Este é um governo que não teme transparência", disse Medeiros.
Veja os senadores que apoiam a criação da CPI:
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Paulo Paim (PT-RS)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Lasier Martins (PP-RS)
- Dário Berger (PMDB-SC)
- Álvaro Dias (PV-PR)
- Roberto Requião
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Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Marta Suplicy (PMDB-SP)
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Romário (PSB-RJ)
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Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Simone Tebet (PMDB-MS)
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Magno Malta (PR-ES)
- Rose de Freitas (PMDB-ES)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Cristovam Buarque (PPS-DF)
- Reguffe (Sem partido-DF)
- Hélio José (PMDB-DF)
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José Medeiros (PSD-MT)
- Ivo Cassol (PP-RO)
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Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Jorge Viana (PT-AC)
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Lídice da Mata (PSB-BA)
- Roberto Muniz (PP-BA)
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Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
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Jader Barbalho (PMDB-PA) -
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Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
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Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Maria do Carmo (DEM-SE)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Ciro Nogueira (PP-PI)
- Elmano Ferrer (PMDB-PI)
- Regina Sousa (PT-PI)
- José Pimentel (PT-CE)
- José Maranhão (PMDB-PB)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
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Humberto Costa (PT-PE)
- Waldemir Moka (PMDB-MS)
- Kátia Abreu (PMDB-TO)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Thieres Pinto (PTB-RR)
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Eduardo Braga (PMDB-AM)
Com informações da Agência Senado
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