Câmara vai discutir proposta de demarcação de terras indígenas
Congresso em Foco
09/10/2013 | Atualizado às 23h21
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[caption id="attachment_132892" align="alignleft" width="290" caption="Reunião entre representantes dos três poderes selou paz momentânea"]
[fotografo]JBatista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara vai discutir uma nova proposta para a demarcação de terras indígenas no país. Depois da obstrução realizada pela bancada ruralista na sessão de terça-feira (8), uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, selou uma paz momentânea. A solução, por enquanto, será regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal.
"Vamos resolver o problema pela regulamentação do artigo 231", afirmou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com o pepista, ficou decidido na reunião, mediada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que haverá um texto "construído por todos os lados" como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que tira da União e passa para o Congresso a prerrogativa de demarcar as terras indígenas.
O artigo 231 da Constituição Federal dá aos índios o direito originário das terras e dá a União o poder de "demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". No entanto, o parágrafo sexto, que pede lei complementar para tratar da exploração das riquezas naturais dos espaços, até hoje não foi regulamentado. Apesar do otimismo de Goergen, outros integrantes da bancada ruralista não estão muito confiantes no resultado.
O governo federal é contra a PEC 215 por considerar inconstitucional a mudança de prerrogativa. Por isso, até hoje a comissão especial para analisar o mérito da proposta não foi instalada pela Câmara. Ela teve a admissibilidade reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março do ano passado. "Nós precisamos achar um caminho para uma situação que é grave", afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, que representa os ruralistas no Congresso. "Tenho certeza de que o governo não vai apresentar nenhuma proposta em 15 dias", completou.
"Precisamos ter o cumprimento da Constituição, a demarcação das terras indígenas, respeitando o direito das pessoas envolvidas", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após a reunião. Ele reconhece que "não será fácil" ouvir todos os lados e reunir propostas em 15 dias, mas garantiu presença na próxima reunião. Além disso, reforçou a postura que, se o Congresso aprovar a PEC 215, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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[fotografo]JBatista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara vai discutir uma nova proposta para a demarcação de terras indígenas no país. Depois da obstrução realizada pela bancada ruralista na sessão de terça-feira (8), uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, selou uma paz momentânea. A solução, por enquanto, será regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal.
"Vamos resolver o problema pela regulamentação do artigo 231", afirmou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com o pepista, ficou decidido na reunião, mediada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que haverá um texto "construído por todos os lados" como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que tira da União e passa para o Congresso a prerrogativa de demarcar as terras indígenas.
O artigo 231 da Constituição Federal dá aos índios o direito originário das terras e dá a União o poder de "demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". No entanto, o parágrafo sexto, que pede lei complementar para tratar da exploração das riquezas naturais dos espaços, até hoje não foi regulamentado. Apesar do otimismo de Goergen, outros integrantes da bancada ruralista não estão muito confiantes no resultado.
O governo federal é contra a PEC 215 por considerar inconstitucional a mudança de prerrogativa. Por isso, até hoje a comissão especial para analisar o mérito da proposta não foi instalada pela Câmara. Ela teve a admissibilidade reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março do ano passado. "Nós precisamos achar um caminho para uma situação que é grave", afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, que representa os ruralistas no Congresso. "Tenho certeza de que o governo não vai apresentar nenhuma proposta em 15 dias", completou.
"Precisamos ter o cumprimento da Constituição, a demarcação das terras indígenas, respeitando o direito das pessoas envolvidas", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após a reunião. Ele reconhece que "não será fácil" ouvir todos os lados e reunir propostas em 15 dias, mas garantiu presença na próxima reunião. Além disso, reforçou a postura que, se o Congresso aprovar a PEC 215, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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