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Congresso em Foco
22/12/2017 | Atualizado às 13:48
<< Maia diz que cassação do mandato de Maluf não deve ser automáticaAtualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. Maluf se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar cumprimento imediato da pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado. Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Além da prisão, a condenação inclui perda do mandato. Na tarde de quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa não deverá decretar a perda automática do mandato de Maluf e deve seguir o precedente estabelecido no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado em 2014. À época, os deputados decidiram votar a questão e decidiram cassar Donadon. Maia já tinha afirmado antes que a decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo. "A jurisprudência do deputado Donadon é que o plenário decida a cassação do mandato", disse Maia. Já Jacob está preso desde junho deste ano, mas cumpria pena no regime semiaberto. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). Jacob trabalhava na Câmara e dormia na Papuda, mas a Justiça suspendeu, em novembro, o direito do deputado exercer atividades parlamentares após ser flagrado tentando levar alimentos para a cela na cueca. O Psol e o PSB devem entrar com representações por quebra de decoro parlamentar contra Maluf e contra o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que também cumpre pena de prisão. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que se a Mesa Diretora da Câmara não tomar as providências e houver "a tradicional inércia e omissão corporativa", os partidos apresentação os pedidos de cassação. As ações, entretanto, só devem ser protocoladas em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Com informações da Agência Brasil
<< Preso no semiaberto, Celso Jacob recebe auxílio-moradia de R$ 4,2 mil << Maluf será levado à Papuda, presídio de Brasília onde estão Geddel, Celso Jacob e Luiz Estevão
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