Câmara adia votação da PEC do Trabalho Escravo
Congresso em Foco
08/05/2012 | Atualizado às 19h48
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[caption id="attachment_59173" align="alignleft" width="320" caption="Marco Maia queria votar PEC do Trabalho Escravo, mas admitiu recuar para buscar condições melhores para a sua aprovação"]
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Após uma demorada reunião de líderes, ficou acertado que a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) só será votada amanhã. A intenção dos deputados é ganhar mais tempo para conseguir fechar um acordo que garanta a aprovação da proposta. Se for aprovada, a PEC permitirá a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Deputados da bancada ruralista questionam a falta de uma definição específica sobre o que é trabalho escravo e a possibilidade de "abuso de poder" por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho que poderiam interpretar uma situação de maneira errada. Os ruralistas também questionam como se dará a expropriação das terras, ponto que afirmam não estar claro no texto.
"Há um acordo para que a PEC seja votada, esta é uma questão definitiva. Porém, o que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira", explicou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), havia definido que a votação aconteceria hoje, com ou sem acordo, mas teve que recuar. Segundo ele, a intenção não é somente colocar em votação, mas "aprovar o projeto". Os líderes ainda deverão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PDMB-AP), para acertar os ajustes que deverão ser feitos, segundo as reivindicações da bancada ruralista. "Acho que essa exigência é uma forma de ganhar tempo. Já há previsão legal do que é trabalho escravo. Mas vamos tratar com o Senado da inclusão de uma vírgula dizendo que haverá projeto de lei sobre o assunto", afirmou.
Pontos não esclarecidos
Apesar do apoio do governo para votar a proposta, o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que existem pontos não esclarecidos no texto. Ele citou os casos de flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, em que os proprietários não têm responsabilidade sobre o crime, e de acordo com o texto, ainda assim podem perder as propriedades.
"Há algumas grandes bancadas que concordam com esse argumento de que é necessária uma legislação infraconstitucional. É melhor a gente respeitar as opiniões porque o pior seria não conseguirmos os 308 votos necessários para a aprovação da matéria", argumentou Chinaglia.
De acordo com o líder do PSDB , Bruno Araújo (PE), os líderes pediram tempo para garantir ajustes no texto. "Precisamos de uma lei que regulamente a maioria de casos possíveis, como o processo aplicado a um apartamento que está alugado e é encontrado trabalho escravo", disse.
Como a PEC já foi votada em primeiro turno, ela não pode mais receber alterações na Câmara. Por isso, os líderes da Câmara ainda deverão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PDMB-AP), para acertar os ajustes que deverão ser feitos na Casa. Se o texto realmente for alterado, ele deverá retornar à Câmara. Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo", disse Bruno Araújo, deixando clara a intenção do partido de pressionar pelas mudanças.
Protestos
No início da tarde, as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria da Igualdade Racial, Luiza Bairros e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, entregaram a Marco Maia um manifesto pela aprovação da proposta. Brizola Neto afirmou que a PEC pode ser um dos "mais importantes instrumentos" de combate ao trabalho escravo. Artistas e sindicalistas engrossaram o movimento, e chegaram a gritar palavras de ordem como "Chega de corrente, abaixo a escravidão".
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
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Após uma demorada reunião de líderes, ficou acertado que a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) só será votada amanhã. A intenção dos deputados é ganhar mais tempo para conseguir fechar um acordo que garanta a aprovação da proposta. Se for aprovada, a PEC permitirá a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
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Deputados da bancada ruralista questionam a falta de uma definição específica sobre o que é trabalho escravo e a possibilidade de "abuso de poder" por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho que poderiam interpretar uma situação de maneira errada. Os ruralistas também questionam como se dará a expropriação das terras, ponto que afirmam não estar claro no texto.
"Há um acordo para que a PEC seja votada, esta é uma questão definitiva. Porém, o que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira", explicou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), havia definido que a votação aconteceria hoje, com ou sem acordo, mas teve que recuar. Segundo ele, a intenção não é somente colocar em votação, mas "aprovar o projeto". Os líderes ainda deverão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PDMB-AP), para acertar os ajustes que deverão ser feitos, segundo as reivindicações da bancada ruralista. "Acho que essa exigência é uma forma de ganhar tempo. Já há previsão legal do que é trabalho escravo. Mas vamos tratar com o Senado da inclusão de uma vírgula dizendo que haverá projeto de lei sobre o assunto", afirmou.
Pontos não esclarecidos
Apesar do apoio do governo para votar a proposta, o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que existem pontos não esclarecidos no texto. Ele citou os casos de flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, em que os proprietários não têm responsabilidade sobre o crime, e de acordo com o texto, ainda assim podem perder as propriedades.
"Há algumas grandes bancadas que concordam com esse argumento de que é necessária uma legislação infraconstitucional. É melhor a gente respeitar as opiniões porque o pior seria não conseguirmos os 308 votos necessários para a aprovação da matéria", argumentou Chinaglia.
De acordo com o líder do PSDB , Bruno Araújo (PE), os líderes pediram tempo para garantir ajustes no texto. "Precisamos de uma lei que regulamente a maioria de casos possíveis, como o processo aplicado a um apartamento que está alugado e é encontrado trabalho escravo", disse.
Como a PEC já foi votada em primeiro turno, ela não pode mais receber alterações na Câmara. Por isso, os líderes da Câmara ainda deverão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PDMB-AP), para acertar os ajustes que deverão ser feitos na Casa. Se o texto realmente for alterado, ele deverá retornar à Câmara. Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo", disse Bruno Araújo, deixando clara a intenção do partido de pressionar pelas mudanças.
Protestos
No início da tarde, as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria da Igualdade Racial, Luiza Bairros e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, entregaram a Marco Maia um manifesto pela aprovação da proposta. Brizola Neto afirmou que a PEC pode ser um dos "mais importantes instrumentos" de combate ao trabalho escravo. Artistas e sindicalistas engrossaram o movimento, e chegaram a gritar palavras de ordem como "Chega de corrente, abaixo a escravidão".
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