Caiado defende que Renan cumpra decisão do STF e se afaste do comando do Senado
Congresso em Foco
6/12/2016 | Atualizado às 17:43
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[caption id="attachment_274332" align="alignleft" width="380" caption="Senador diz que PEC do teto de gastos tem de ser votada, independentemente da situação de Renan"]
[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo][/caption]Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) defendeu que o colega Renan Calheiros (PMDB-AL) cumpra imediatamente a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre seu afastamento do comando da Casa. Membro da base aliada ao governo Michel Temer, que tem em Renan um dos fiadores da pauta de votações, Caiado diz acreditar que a saída do peemedebista - réu no STF e alvo de oito processos relativos à Operação Lava Jato - não interfere na agenda legislativa.
"Decisão do STF tem que ser cumprida. Não há o que discutir. No momento em que Renan decidiu recorrer da ação, ela já está reconhecida e validada. Agora, não há motivo para cancelar sessões ou interromper o calendário que já havíamos definido. Não foi colocado em dúvida hora alguma o funcionamento do plenário. Vamos seguir com o trâmite normal", disse Caiado, ao final de uma reunião da Mesa Diretora com líderes de bancada.
Mais cedo, a Mesa emitiu nota assinada pela maioria dos membros comunicando que vai esperar a decisão do pleno do STF sobre o caso, deliberação marcada para amanhã (quarta, 7). Para Caiado, não houve descumprimento de deliberação judicial por parte da Mesa. Para Caiado, não cabe a discussão sobre a validade da liminar - para o senador, cabe ao Congresso dar consecução ao calendário de votações previamente definido com lideranças partidárias.
Em relação à proposta que limita por 20 anos os gastos públicos (PEC 55/2016), considerada pelo governo como essencial para o equilíbrio das contas da União, Caiado declarou que está mantida a votação da proposta em segundo turno, com sessão marcada para a próxima terça-feira (13). "Não tem porque fazer um assunto desse atrapalhar o andamento do calendário que foi acordado entre todos os líderes. Temos a responsabilidade de votar até o final do ano a PEC, sob o risco de estarmos ampliando a crise. Não há motivos para 'fulanizar' essa crise", observou o senador.
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"Decisão do STF tem que ser cumprida. Não há o que discutir. No momento em que Renan decidiu recorrer da ação, ela já está reconhecida e validada. Agora, não há motivo para cancelar sessões ou interromper o calendário que já havíamos definido. Não foi colocado em dúvida hora alguma o funcionamento do plenário. Vamos seguir com o trâmite normal", disse Caiado, ao final de uma reunião da Mesa Diretora com líderes de bancada.
Mais cedo, a Mesa emitiu nota assinada pela maioria dos membros comunicando que vai esperar a decisão do pleno do STF sobre o caso, deliberação marcada para amanhã (quarta, 7). Para Caiado, não houve descumprimento de deliberação judicial por parte da Mesa. Para Caiado, não cabe a discussão sobre a validade da liminar - para o senador, cabe ao Congresso dar consecução ao calendário de votações previamente definido com lideranças partidárias.
Em relação à proposta que limita por 20 anos os gastos públicos (PEC 55/2016), considerada pelo governo como essencial para o equilíbrio das contas da União, Caiado declarou que está mantida a votação da proposta em segundo turno, com sessão marcada para a próxima terça-feira (13). "Não tem porque fazer um assunto desse atrapalhar o andamento do calendário que foi acordado entre todos os líderes. Temos a responsabilidade de votar até o final do ano a PEC, sob o risco de estarmos ampliando a crise. Não há motivos para 'fulanizar' essa crise", observou o senador.
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