Meirelles diz que governo espera manter até 80% da proposta original da reforma da Previdência
Congresso em Foco
18/04/2017 | Atualizado às 10h57
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[caption id="attachment_290655" align="aligncenter" width="580" caption="Meirelles: mudanças negociadas estão dentro dos parâmetros definidos para o equilíbrio fiscal do país"]
[fotografo]ABr[/fotografo][/caption]O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu rever de 65 para 62 anos a idade mínima exigida para a aposentadoria de mulheres. Em entrevista coletiva, concedida logo após café da manhã com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros, Meirelles afirmou que o governo espera manter de 70% a 80% da proposta original da reforma da Previdência.
"O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido", disse. "Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo", acrescentou.
A apresentação do relatório da proposta de reforma foi adiada de hoje para amanhã a pedido do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que ainda negocia com o governo mudança na idade exigida para a aposentadoria de mulheres. "Não há definição final ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã", desconversou Meirelles.
Segundo o ministro, as alterações negociadas com a Câmara vão reduzir a resistência do Senado. "É uma negociação da maior relevância. Vivemos em um estado democrático e de direito, o processo de negociação existe em qualquer país do mundo", disse.
Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.
O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.
O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.
Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.
Deputado adia entrega de relatório da reforma da Previdência para rever aposentadoria para mulheres
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"O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido", disse. "Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo", acrescentou.
A apresentação do relatório da proposta de reforma foi adiada de hoje para amanhã a pedido do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que ainda negocia com o governo mudança na idade exigida para a aposentadoria de mulheres. "Não há definição final ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã", desconversou Meirelles.
Segundo o ministro, as alterações negociadas com a Câmara vão reduzir a resistência do Senado. "É uma negociação da maior relevância. Vivemos em um estado democrático e de direito, o processo de negociação existe em qualquer país do mundo", disse.
Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.
O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.
O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.
Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.
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