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Congresso em Foco
13/3/2018 | Atualizado às 20:25
<< Leia a carta do IAB na íntegraApesar da expectativa de advogados, muitos deles representando presos e investigados da Lava Jato, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não pautou qualquer das ações na agenda deste mês e também do mês de abril. No fim de janeiro, a ministra chegou a afirmar que rediscutir o assunto agora seria "apequenar o Supremo". Desde 2016 o STF permite a prisão de condenados em segunda instância, bem antes dos rumores sobre a condenação de Lula. Duas ações em poder do ministro Marco Aurélio Mello pedem a revisão da prisão em segunda instância, para que os condenados só sejam presos após decisão no Supremo, como determina a Constituição. O tema voltou ao debate justamente devido à iminência de prisão do ex-presidente Lula. O petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concluirá a análise dos embargos apresentados pela defesa do petista até no fim de março. Na decisão da Corte de segunda instância, Lula teve a pena elevada de 9 anos e seis meses, que havia sido imposta pelo juiz Sergio Moro, para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
<< Por unanimidade, Lula tem pena ampliada para 12 anos de prisão. Veja como foi julgamentoNesta terça-feira (13), questionada sobre como lida com a pressão de políticos para que o tema seja reanalisado, Carmén Lúcia afirmou que não se submeterá a pressões políticas. "Eu simplesmente não me submeto à pressão", ressaltou a ministra, logo após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal Folha de S.Paulo. Após o julgamento de Lula, que ocorreu em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judiciário desde a condenação do ex-presidente por Sergio Moro. A se confirmar o que a magistrada diz, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente. Na época do julgamento do petista, a juíza negou que tenha tratado do assunto com colegas do Supremo e ressaltou que não tomará a iniciativa de rever a o caso. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", afirmou. "Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente", acrescentou.
<< Cármen Lúcia diz não se submeter a pressões políticas sobre prisão em segunda instância << Ministros do STF contrariam entendimento sobre prisão em segunda instância
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