Congresso dá adeus a 2011 sem previsão de reajuste
Congresso em Foco
18/12/2011 8:00
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[caption id="attachment_59888" align="alignleft" width="319" caption="Arlindo Chinaglia deve apresentar relatório da proposta orçamentária na quarta-feira"]![]( "<a href=")
Arlindo Chinaglia/Gustavo Lima/Ag. Câmara" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2011/12/arlindochinaglia_gustavolima_agcamara.jpg" alt="" width="319" height="267" />[/caption]
A votação da proposta orçamentária para 2012 é o principal destaque da última semana dos trabalhos legislativos no Congresso em 2011. O relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda busca entendimento com o Planalto e parlamentares, da base e da oposição, para que o orçamento seja aprovado até a próxima quinta-feira, data que antecede o início do recesso parlamentar. Parte dos congressistas pressiona o relator a incluir na previsão orçamentária o reajuste para servidores do Judiciário, proposta descartada pela presidenta Dilma Rousseff. A resistência do Executivo em relação ao pedido do Judiciário ameaça estremecer a relação entre os dois poderes, segundo parlamentares.
No plenário da Câmara, as sessões desta última semana legislativa devem ser reservadas a debates. No Senado, o governo corre contra o relógio para votar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo, que expira em 31 de dezembro, permite ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos.
Já aprovada pelos deputados e, em primeiro turno, pelos senadores, a chamada PEC da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como forma de manejar, como lhe for conveniente, cerca de R$ 62 bilhões. No primeiro turno, o texto recebeu o apoio de 59 dos 81 senadores. Outros 12 votaram contra.
Reforma administrativa
Além da movimentada Comissão Mista de Orçamento, outras comissões também têm reunião marcada para analisar propostas polêmicas esta semana. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, devem discutir a reforma administrativa do Senado, o projeto de Lei do Ato Médico e o Estatuto da Juventude. Prometida há dois anos e meio como resposta à crise que se abateu sobre o Senado após a descoberta dos atos secretos, a reforma administrativa patina desde então, frustrando mesmo alguns dos senadores que se envolveram no processo, como o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, sobre ela, chegou a dizer ao Congresso em Foco que o Senado "é o avesso do avesso do avesso".
Na Câmara, a expectativa é pela votação, na comissão especial, do projeto da Lei Geral da Copa. A votação foi adiada, na semana passada, por causa de desentendimentos entre ministros do governo Dilma, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), e a Fifa. Como mostrou o Congresso em Foco, ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas. As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Federação Internacional de Futebol.
Embate com o Judiciário
O relatório final da proposta orçamentária será apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia à Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (21). Caso seja aprovado pela comissão, o relatório poderá ser votado pelo Congresso no dia seguinte.
Durante confraternização com jornalistas que cobrem o Planalto, na última sexta-feira, Dilma descartou qualquer possibilidade de ceder às pressões para garantir aumento salarial ao funcionalismo público. O aliado PMDB e os oposicionistas DEM e PSDB cobram a inclusão na proposta orçamentária de reajuste para o Judiciário.
O aumento - de 56% para os servidores e de 14,79% para os magistrados - foi incluído em um dos relatórios setoriais. O reajuste para os servidores da Justiça e do Ministério Público da União teria um impacto de R$ 9,9 bilhões. Mas, segundo Dilma, não há condições de garantir esse reajuste por causa do avanço da crise econômica mundial. De acordo com a presidenta, o governo precisa ter dinheiro em caixa para se proteger da crise. "Achávamos que o país seria fragilizado se tivesse uma política de gastos sem controle. Não era hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma", afirmou Dilma.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski reiterou, em parecer, que o Congresso precisa examinar a proposta orçamentária do Judiciário nos termos definidos pelo próprio poder, ou seja, com o aumento. Mas Chinaglia tem sinalizado que seguirá a orientação do Planalto. O relator ainda estuda a viabilidade de incluir na peça um aumento real para as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, como reivindicam parlamentares, centrais sindicais e associações que representam os aposentados.
Obras irregulares
Além da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento também examina o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG) recomenda o bloqueio orçamentário, em 2012, de cinco obras com indícios de irregularidades graves. Outras 22 obras foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como problemáticas, mas devem receber recursos, porque seus gestores deram ao COI garantias de solução das pendências, com repactuação dos contratos e revisão de projetos. A oposição, porém, quer incluir obras da Petrobras na lista.
Antes de examinar o orçamento, deputados e senadores se reunirão no plenário, nesta terça-feira (20), para analisar o Plano Plurianual (PPA) 2012-201. Os parlamentares têm consenso quanto à votação do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. O Congresso acrescentou R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Executivo, que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período. Também está na pauta da sessão conjunta a votação de créditos adicionais ao orçamento de 2011.
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A votação da proposta orçamentária para 2012 é o principal destaque da última semana dos trabalhos legislativos no Congresso em 2011. O relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda busca entendimento com o Planalto e parlamentares, da base e da oposição, para que o orçamento seja aprovado até a próxima quinta-feira, data que antecede o início do recesso parlamentar. Parte dos congressistas pressiona o relator a incluir na previsão orçamentária o reajuste para servidores do Judiciário, proposta descartada pela presidenta Dilma Rousseff. A resistência do Executivo em relação ao pedido do Judiciário ameaça estremecer a relação entre os dois poderes, segundo parlamentares.
No plenário da Câmara, as sessões desta última semana legislativa devem ser reservadas a debates. No Senado, o governo corre contra o relógio para votar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo, que expira em 31 de dezembro, permite ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos.
Já aprovada pelos deputados e, em primeiro turno, pelos senadores, a chamada PEC da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como forma de manejar, como lhe for conveniente, cerca de R$ 62 bilhões. No primeiro turno, o texto recebeu o apoio de 59 dos 81 senadores. Outros 12 votaram contra.
Reforma administrativa
Além da movimentada Comissão Mista de Orçamento, outras comissões também têm reunião marcada para analisar propostas polêmicas esta semana. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, devem discutir a reforma administrativa do Senado, o projeto de Lei do Ato Médico e o Estatuto da Juventude. Prometida há dois anos e meio como resposta à crise que se abateu sobre o Senado após a descoberta dos atos secretos, a reforma administrativa patina desde então, frustrando mesmo alguns dos senadores que se envolveram no processo, como o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, sobre ela, chegou a dizer ao Congresso em Foco que o Senado "é o avesso do avesso do avesso".
Na Câmara, a expectativa é pela votação, na comissão especial, do projeto da Lei Geral da Copa. A votação foi adiada, na semana passada, por causa de desentendimentos entre ministros do governo Dilma, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), e a Fifa. Como mostrou o Congresso em Foco, ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas. As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Federação Internacional de Futebol.
Embate com o Judiciário
O relatório final da proposta orçamentária será apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia à Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (21). Caso seja aprovado pela comissão, o relatório poderá ser votado pelo Congresso no dia seguinte.
Durante confraternização com jornalistas que cobrem o Planalto, na última sexta-feira, Dilma descartou qualquer possibilidade de ceder às pressões para garantir aumento salarial ao funcionalismo público. O aliado PMDB e os oposicionistas DEM e PSDB cobram a inclusão na proposta orçamentária de reajuste para o Judiciário.
O aumento - de 56% para os servidores e de 14,79% para os magistrados - foi incluído em um dos relatórios setoriais. O reajuste para os servidores da Justiça e do Ministério Público da União teria um impacto de R$ 9,9 bilhões. Mas, segundo Dilma, não há condições de garantir esse reajuste por causa do avanço da crise econômica mundial. De acordo com a presidenta, o governo precisa ter dinheiro em caixa para se proteger da crise. "Achávamos que o país seria fragilizado se tivesse uma política de gastos sem controle. Não era hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma", afirmou Dilma.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski reiterou, em parecer, que o Congresso precisa examinar a proposta orçamentária do Judiciário nos termos definidos pelo próprio poder, ou seja, com o aumento. Mas Chinaglia tem sinalizado que seguirá a orientação do Planalto. O relator ainda estuda a viabilidade de incluir na peça um aumento real para as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, como reivindicam parlamentares, centrais sindicais e associações que representam os aposentados.
Obras irregulares
Além da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento também examina o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG) recomenda o bloqueio orçamentário, em 2012, de cinco obras com indícios de irregularidades graves. Outras 22 obras foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como problemáticas, mas devem receber recursos, porque seus gestores deram ao COI garantias de solução das pendências, com repactuação dos contratos e revisão de projetos. A oposição, porém, quer incluir obras da Petrobras na lista.
Antes de examinar o orçamento, deputados e senadores se reunirão no plenário, nesta terça-feira (20), para analisar o Plano Plurianual (PPA) 2012-201. Os parlamentares têm consenso quanto à votação do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. O Congresso acrescentou R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Executivo, que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período. Também está na pauta da sessão conjunta a votação de créditos adicionais ao orçamento de 2011.
