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Minha Casa Minha Vida
Congresso em Foco
4/5/2023 17:24
Na audiência, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, disse que das mais de 180 mil casas paralisadas, 12 mil foram terminadas até abril. "A expectativa é chegar até 30 mil no fim do ano", disse. Com o relançamento do programa, o governo federal pretende entregar 2 milhões de novas moradias.
A Medida Provisória estabelece um marco legal de caráter estratégico e abrangente para o atendimento das necessidades habitacionais do país e cria as condições para viabilizar as operações já contratadas, instituindo regras de transição e promovendo alterações pontuais na Lei nº 11.977, de 2009.
Voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas e gerido pelo Ministério das Cidades, o texto tem uma mudança principal para o governo, que é o retorno da Faixa 1, focada no atendimento das famílias com renda até R$ 2.640.
O programa teve início em 2009, mas foi trocado pela gestão Bolsonaro pelo programa Casa Verde e Amarela, que não realizou contratações para a faixa de renda mais baixa que recebe aporte federal.
O Minha Casa, Minha Vida vai subsidiar parcial ou totalmente imóveis novos em áreas urbanas ou rurais e financiar imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais. Também poderá ser usado para subsidiar o aluguel de imóveis (locação social) e obras e serviços de melhoria habitacional.
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