Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Agenda
Congresso em Foco
5/6/2023 | Atualizado às 11:24
O texto do GT da Reforma Tributária reúne um resumo de pontos consensuais do que foi compilado ao longo dos últimos meses de estudo. No entanto, é preciso ressaltar que o relatório da teforma, ou seja, o texto substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição que envolvem as PECs 45/19, que tramita Câmara dos Deputados, e a PEC 110/19, que tramita no Senado, só será apresentado após definição de uma data específica para tratar do tema no Plenário da Câmara, mas a previsão é que a apreciação da matéria se dê ainda em junho.
O feriado de quinta vai esvaziar a pauta do plenário nas duas Casas, que devem votar propostas de menor impacto. As sessões na Câmara serão híbridas, ou seja, deputados também poderão votar a distância, de suas bases eleitorais. Pautas econômicasO relator da reforma tributária é o o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reforma tributária é a principal proposta econômica do governo Lula para o primeiro ano de gestão após o arcabouço fiscal. É a principal aposta do governo para o segundo semestre. Um dos pontos de consenso no relatório é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual sobre bens e serviços, que será dividido entre uma tributação federal e uma tributação estadual/municipal. O novo imposto planeja consolidar cinco deles. São eles: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual.
O presidente do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defende que a reforma trará uma reconfiguração do pacto federativo com maior isonomia para os municípios de um ponto de vista de distribuição da arrecadação de tributos. O IVA não mais irá tributar produtos na cidade de origem, mas sim nos lugares de destino em que o produto for consumido, o que deve beneficiar municípios mais pobres. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco afirmou na quinta-feira passada (1º) que a votação do Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal será feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) só na próxima semana. A ideia é que o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) seja apreciado pelo Senado no decorrer do mês de junho. Pacheco acredita que o novo regime fiscal será aprovado sem grandes dificuldades na Casa. 8 de janeiro A relatoria da CPMI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA)m tinha programado apresentar o plano de trabalho na quinta-feira passada para ser apreciado pelo colegiado. Contudo, em virtude da comoção parlamentar gerada pela Medida Provisória (MP-1154), responsável pela organização ministerial do governo Lula, o presidente do Senado deu prioridade à votação da MP e adiou pautas para azeitar a aprovação que manteria a gestão atual com 37 ministério em vez de regressar aos 23 do período Bolsonaro. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), pretende analisar entre 15 e 20 requerimentos de convite e de convocação que devem ser calcados em investigações já em andamento, conduzidas pela Polícia Federal sobre os eventos de 8 de janeiro. As oitivas começam na semana que vem. Conforme Eliziane Gama, a CPMI vai buscar quebras de sigilo, mandados de busca e apreensão, dados e demais instrumentos disponíveis para aprimorar a investigação.Tags
Temas
LEIA MAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
Para guardas municipais, PEC da segurança corrige omissão histórica
Conscientização
Comissão da Câmara discute políticas para pessoas com autismo
AGENDA DA SEMANA
Veja os quatro assuntos no radar do Congresso Nacional nesta semana
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE PÚBLICO
Tarifa zero cresce e chega a 145 cidades e 5,4 milhões de pessoas
Incentivo Educacional