Petrobras estuda sanções judiciais contra a Bolívia

A Petrobras reagiu nesta quinta-feira (14) com surpresa à decisão do presidente da Bolívia, Evo Morales, de nacionalizar as refinarias de petróleo da estatal naquele país e prometeu estudar sanções judiciais para resolver o impasse.

O Planalto também demonstrou indignação e, como forma de retaliação, pediu que o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, cancelasse uma viagem que havia agendado para discutir com o governo boliviano a venda de gás natural para o Brasil.

A transferência do controle acionário das refinarias para a YPFB, estatal boliviana de petróleo e gás, foi imposta por decreto de Morales, regulamentado na última terça-feira (12). Com a decisão, toda a receita obtida com a venda dos recursos minerais extraídos com a estrutura montada pela Petrobras será depositada diretamente na conta da YPFB.

Dessa forma, a estatal brasileira atuaria somente como uma prestadora de serviços, com direito a uma parte dos lucros, definida pelo governo da Bolívia. De acordo com a resolução, todos os contratos já firmados entre as concessionárias e seus clientes internacionais serão revistos.

A Petrobras adiantou que não tem interesse em investir no país vizinho nessas condições. A empresa é a maior parceira dos bolivianos no setor de minérios e o maior importador de gás. É responsável pela produção de praticamente toda a gasolina consumida na Bolívia e responde por 22% de todos os impostos.

Em nota, a estatal brasileira disse que está "inconformada" com a decisão do governo de Evo Morales. "A Petrobras manifesta seu desacordo com a medida do ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que isso inviabiliza totalmente os negócios de refino da companhia no país", diz o comunicado.

A nacionalização ocorreu sem nenhuma compensação financeira. Segundo o governo da Bolívia, a Petrobras já teria obtido lucros de US$ 320 milhões acima do permitido pela lei com as refinarias, adquiridas em 1999 por US$ 100 milhões (US$ 180 milhões se fosse hoje), o que dispensaria qualquer indenização.

A estatal brasileira negou as acusações, disse que a margem de lucro foi regulamentada por decreto de maio de 2005 e que o ganho médio anual das unidades foi de apenas US$ 14 milhões.

Reação

O ministro das Minas e Energia afirmou que o governo vai reagir de maneira firme à decisão de Evo Morales porque a Bolívia rompeu o acordo de negociação da exploração dos hidrocarbonetos no país.

Depois da nacionalização do gás natural boliviano, em maio, partiu do país andino a iniciativa de procurar o Brasil para negociar o preço do combustível vendido para cá.

Rondeau disse que o presidente Lula foi surpreendido pelo decreto pois as negociações com os bolivianos caminhavam para um entendimento nas últimas semanas. Ele admitiu que o cancelamento da viagem teve o apoio direto do Planalto.

"O presidente reagiu, porque o assunto surpreendeu. Sinto uma postura firme do presidente de que as coisas não podem ser desse jeito", afirmou.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou hoje (14) que o governo está atento e preocupado quanto à decisão do governo boliviano. "O governo está olhando com cuidado para essa questão, está preocupado e avalia como algo grave que é a resolução do governo boliviano. Havia um processo em andamento e não esperávamos (a decisão da Bolívia), mas o governo vai se posicionar", disse.

Na época da nacionalização das refinarias de gás natural, o governo brasileiro agiu de forma diplomática. Sustentou que a Bolívia era um país pobre e, por isso, procuraria resolver o impasse por meio do diálogo, sem recorrer a sanções internacionais.