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Congresso Nacional
Congresso em Foco
17/9/2023 13:40
Os atritos entre Haddad e LiraEm agosto, Haddad, que até então era tido como o nome do governo que conseguia as melhores negociações com a Câmara, deu declarações em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, que desagradaram a Lira. Em dado momento da entrevista, o ministro criticou o que classificou de "superpoderes da Câmara". Segundo ele, a Casa "está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo". A declaração, tão logo divulgada, resultou em um recuo do deputado, que suspendeu imediatamente a reunião de líderes que trataria especificamente da tramitação do arcabouço fiscal. O presidente da Câmara ainda rebateu o comentário de Haddad nas redes sociais. "É equivocado pressupor que a formação de consensos em temáticas sensíveis revela a concentração de poder na figura de quem quer que seja. A formação de maioria política é feita com credibilidade e diálogo permanente com os líderes partidários e os integrantes da Casa", reagiu Lira.
Dinheiro vindo de projeto do SenadoNesta semana, a Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas e outros jogos online, como cassinos virtuais. O texto segue para o Senado e, caso seja mudado, terá de voltar para a Câmara antes de ir a sanção. Com essa medida, o governo pretende arrecadar até R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado. Ainda assim, a medida não traz alívio aos planos de Haddad, que trabalha no Senado com o projeto de repatriação. O projeto, que será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), inimigo político de Lira, versa sobre recursos mantidos no exterior e não declarados. A proposta prevê que, por 120 dias, quem deixou de declarar que tinha dinheiro fora do Brasil aderir a um Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderá pagar o imposto com alíquota de 15% e uma multa sobre esse montante. Com o projeto, que terá o relatório apresentado no próximo dia 26 de setembro, o governo pretende injetar R$ 5,5 bilhões nas contas públicas.
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