Um ano de farra, nenhum parlamentar punido

[caption id="attachment_37466" align="alignleft" width="300" caption="Há um ano, Congresso em Foco denunciou que Adriane Galisteu viajou à custa da Câmara. Começavam as denúncias sobre a farra das passagens"][/caption]

Eduardo Militão, Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Nesta quarta-feira (14), completa um ano que uma reportagem sobre o uso indiscriminado de cotas de passagens aéreas parlamentares deu expressão nacional ao que ficou conhecido como "farra das passagens". Deputados e senadores usavam suas cotas para objetivo diverso do benefício, custear o trabalho dos congressistas. Além disso, constatou-se que uma máfia comercializava as muitas sobras de créditos num mercado paralelo ilegal.

Passados 12 meses da divulgação da reportagem que mostrava celebridades como a modelo Adriane Galisteu voando com dinheiro público, foram tomadas iniciativas para prevenir e para punir as irregularidades.

Mas a verdade é que as punições para os responsáveis não aconteceram ainda. O Ministério Público Federal (MPF) não concluiu suas investigações, e não há previsão de quando haverá apresentação de alguma denúncia à Justiça. A Câmara não encontrou indícios contra deputados acusados de vender bilhetes que sobravam e perdoou o uso comprovado para fins particulares. Até agora, 19 funcionários foram demitidos. No Senado, o silêncio impera.

Veja no quadro o que realmente foi feito e o que não foi feito em cima de anúncios e promessas (clique nos links, em azul):

PARA PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

O que foi prometido ou anunciado	O que aconteceu
Câmara muda regras de uso	Ato fundiu a cota de passagens com a cota postal e telefônica e com a verba indenizatória. Regra reforçou que só se pode usar o crédito aéreo para trabalhar. As viagens internacionais ficaram restritas
Senado muda regras de uso	Resolução reforçou que só  se pode usar o crédito para trabalhar. As viagens internacionais ficaram proibidas
Câmara anuncia redução de 20% na cota aérea e coloca contenção de gastos como meta no Ato 43/09	As cotas foram baixadas, mas, no final do ano, a Mesa liberou o uso de créditos antigos, acumulados antes da vigência das novas regras  Mesmo assim, Câmara anuncia que despesa baixou de R$ 78 milhões em 2008 para R$ 47 milhões no ano passado
Senado reduz valores da verba de transporte aéreo em 25%	As cotas foram baixadas, mas, assim como a Câmara, o Senado liberou o uso de créditos antigos
Câmara promete divulgar os gastos dos deputados na internet	A Casa passou a divulgar, em dezembro do ano passado, informações sobre como cada deputado usou o benefício
Senado promete divulgar os gastos dos senadores na internet	Promessa nunca cumprida.
Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pede à Câmara a compra de um jatinho para atender os deputados	O requerimento foi rejeitado pela Mesa em 3 de fevereiro deste ano, seguindo o parecer de Rafael Guerra (PSDB-MG)

 

PARA PUNIÇÃO DE RESPONSABILIDADES 

 

O que foi prometido	O que foi feito
Câmara perdoa irregularidades	Parecer jurídico usado no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN) serviu de base para tese de que uso particular de verba pública não era proibido a ninguém e ainda era costume na Câmara
Senado silenciou-se sobre irregularidades	Silêncio mantido
MPF abre inquéritos civis públicos para apurar condutas de deputados e senadores	As investigações não chegaram a nenhuma conclusão ainda. Há um inquérito civil para a Câmara e outro para o Senado.
MPF abre investigação sobre viagem de amigos de Roseana Sarney (PMDB-MA) com recursos do Legislativo, segundo agência de viagens	Caso foi incluído no inquérito civil referente ao Senado. A investigação não chegou a nenhuma conclusão ainda.
TCU determina que Câmara e Senado apurem irregularidades	Até agora não recebeu informações da Câmara e Senado, mas o prazo é até 31 de julho. Câmara informa que abriu três frentes de apuração: na Corregedoria, sobre deputados, em uma comissão de sindicância, sobre servidores, e em 44 comissões de processo, também sobre funcionários. Senado silencia sobre o tema.
TCU determina que Câmara e Senado cobrem a devolução dos valores	Até agora não recebeu informações da Câmara e do Senado, mas o prazo é até 31 de julho. Câmara diz que é o Ministério Público que deve apontar quem deve eventualmente devolver dinheiro usado irregularmente. Senado silencia sobre o tema.
Câmara abre sindicâncias contra quatro deputados e investigações preliminares contra outros 35	Nenhum deputado foi punido até  agora. Um teve o caso arquivado, provável destino de outros dois.
Câmara abre comissão de sindicância, que aponta 45 servidores envolvidos de 39 gabinetes	Foram abertos 44 processos administrativos contra os servidores (um deles havia falecido). Até dezembro, 19 haviam sido demitidos, 15 ainda trabalhavam e 10 estavam afastados da Câmara antes da publicação das reportagens sobre a farra.
Cidadão do Mato Grosso do Sul move ação popular contra a Câmara	Advogado Fernando Gonçalves quer a devolução de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. Nem mesmo o autor tem informações sobre o andamento da ação.
Cidadão do Rio Grande do Sul move ação popular contra deputado Ruy Pauletti	O bancário Ariel Santos exige a devolução de R$ 37.500 pelo uso de passagens do deputado. No início deste ano, a juíza federal Lenise Gregol, de Caxias do Sul (RS), pediu informações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)
Alguns deputados devolvem dinheiro usado para fins particulares	Pelo menos três deputados devolveram R$ 42.500 aos cofres públicos. A Terceira Secretaria da Câmara não forneceu informações sobre outros parlamentares que devolveram dinheiro

Farra inesquecível
 
No dia 14 de abril de 2009, o Congresso em Foco revelou que a Câmara pagou passagem para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do carnaval fora de época em Natal. Os bilhetes saíram da cota do deputado Fábio Faria (PMN-RN), dono do camarote Athlética, um dos mais concorridos do Carnatal por reunir o maior número de celebridades.
 
O deputado também utilizou a cota parlamentar para pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008. Um dos trechos pagos com recursos da Câmara transportou Emma de Miami, nos Estados Unidos, a Guarulhos, em janeiro do ano passado.

Começava ali uma série de reportagens que obrigou o Congresso a rever suas regras, baixar custos e repensar a forma de utilizar os recursos públicos destinados ao transporte aéreo dos parlamentares. Em outras palavras: abriu uma caixa-preta que o Legislativo insistia em manter sob sigilo e forçou diversos deputados e senadores a admitirem que estavam fazendo uso privado da verba pública.

As reportagens mostraram ao país que senadores  e deputados de todos os partidos, líderes de bancada, ministros, ex-parlamentares, integrantes da Mesa Diretora, todos usavam como queriam passagens aéreas pagas com dinheiro público.

Cantores gospel e até o presidente do Supremo Tribunal Federal foram transportados com a cota parlamentar. Pelo menos 261 congressistas viajaram para o exterior. As revelações continuaram. Um único parlamentar usou 40 bilhetes para viagens internacionais, todas para fins particulares.

Quase um mês antes da revelação sobre o uso da cota parlamentar para o transporte de artistas, o Congresso em Foco havia começado a puxar a ponta desse novelo, ao mostrar que a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), usara o benefício do Senado para custear o transporte de um grupo de amigos, parentes e empresários pessoas de São Luís até Brasília.

Venda de créditos

A apuração do caso não se restringiu à esfera ética e administrativa. O mercado paralelo de bilhetes revelou uma quadrilha que comercializava as sobras de créditos dos parlamentares nos corredores de Brasília, que obrigou a Câmara a investigar as denúncias.

Forçados pelas revelações, Câmara e Senado restringiram o uso das passagens para o futuro. As viagens internacionais foram limitadas na Câmara e proibidas no Senado. Proibidos também os voos a passeio e cujos passageiros são parentes dos parlamentares. Alguns deputados devolveram o dinheiro gasto em viagens fora do exercício do mandato.

Ao mesmo tempo, a cúpula da Câmara perdoou as irregularidades do passado. O Senado sequer tocou no assunto.

Em virtude da quantidade de bilhetes emitidos para fins que não fossem o trabalho parlamentar, as duas Casas determinaram a redução da cota de passagens aéreas. Os deputados tiveram corte de 20% no valor mensal para a emissão de bilhetes, enquanto a redução na cota dos senadores chegou a 25%.

A publicação da série de reportagens deu ao Congresso em Foco o troféu Tim Lopes de jornalismo investigativo, do Prêmio Imprensa Embratel. E contribuiu para que o site conquistasse o Prêmio Esso, na categoria de melhor contribuição à imprensa.