Mesmo encerrada, CPI da Corrupção no DF terá sessão

Mário Coelho

A CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encerrada na semana passada com o pedido de indiciamento de 22 pessoas, terá uma sessão extraordinária amanhã (1). No documento, aparece como pauta "leitura e aprovação do relatório", o que já ocorreu. A convocação, que causou estranheza entre membros da oposição, foi distribuída aos integrantes do colegiado na manhã desta terça-feira (31). O prazo de encerramento da CPI termina nesta quarta-feira.

A pauta da CPI (veja a íntegra do documento) traz três itens: leitura e votação da ata da 13a reunião ordinária, leitura e votação do relatório final da CPI e leitura e votação da ata da 14a reunião ordinária. Para membros da oposição, a convocação atende a uma pressão feita por pessoas indiciadas pela CPI para retirar seus nomes do texto final, que será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. O objetivo final seria abrandar o documento, que expôs a origem do esquema de corrupção que foi escancarado pela Operação Caixa de Pandora em 27 de novembro do ano passado. "A CPI já acabou. Não existe legitimidade para tentar salvar um monte de pessoas", disse o relator da CPI, deputado distrital Paulo Tadeu (PT), ao site.

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De acordo com o petista, estão pressionando para sair do relatório o ex-vice-governador Paulo Octávio, Fábio Simão (ex-chefe de gabinete do ex-governador José Roberto Arruda), Roberto Giffoni (ex-corregedor do governo do DF) e José Humberto Pires (ex-secretário de governo de Arruda). Um dos argumentos usados é que o relatório da Polícia Federal não traz os nomes deles. A afirmação é rebatida por Tadeu. "A apuração feita pela Polícia Federal tem um contexto diferente. A CPI tem um objeto maior, ao investigar também as empresas de informática", afirmou.

"Se estão falando isso, estão falando bobagem", retrucou o distrital Aguinaldo de Jesus (PRB), presidente da CPI. Inicialmente, ele negou que há uma sessão marcada para amanhã pela manhã. Depois, ao ser contestado, admitiu que os deputados devem se encontrar amanhã. No entanto, negou que seja para alterar o relatório aprovado na semana passada. Segundo o parlamentar, a reunião será para tratar apenas das mudanças feitas no relatório original, acordadas na semana passada. "Eu não vou aceitar pressão. Isso é coisa de gente que quer tumultuar o processo. Temos que fazer correções e encaminha-las", disse.

Na manhã de hoje, ocorreu uma reunião no gabinete de Aguinaldo. Estavam presentes, além do presidente da CPI, os distritais Raimundo Ribeiro (PSDB) e Cristiano Araújo (PTB), além de um servidor do gabinete de Paulo Tadeu. Na ocasião, foi discutida a hipótese de o relatório ser modificado. No entanto, de acordo com o petista, o regimento da Câmara Legislativa prevê que, após a leitura e aprovação do relatório, a investigação está oficialmente encerrada. Por isso, existe a possibilidade de parlamentares argumentarem que não votaram o texto final, mas sim questões de ordem durante a sessão da semana passada.

Assessores do relator buscaram nas notas taquigráficas declarações dos outros três membros que corroborem o fato de que a CPI está encerrada. No entanto, ele diz que não vai comparecer à sessão. "A CPI não existe mais. Não reconheço mais essa CPI", finalizou.