CCJ do Senado deve votar PEC das Drogas nesta quarta

A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado começa nesta quarta-feira (13) a analisar na PEC das Drogas. A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo. Com o relatório já apresentado na CCJ desde novembro, a votação pode ser feita a qualquer momento. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.

• Saiba mais: o caso em análise no STF é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes. Pesquisa do Ipea aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.

Assista: Apesar de entrar na pauta, a PEC pode não ser votada na próxima semana. Há a possibilidade de  Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ, adiar a votação ou ainda de senadores apresentarem emendas e conseguirem atrasar a análise. Ainda assim, o fato de a Proposta de Emenda à Constituição entrar em pauta já é uma vitória para integrantes da oposição, que pressionavam para o avanço da matéria, e do relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).