PEC das Drogas avança na CCJ da Câmara; veja como cada deputado votou

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), por 47 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, também chamada de PEC das Drogas. O texto, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa passar por uma comissão especial, onde terá o seu mérito analisado. Só então será submetido ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), deverá ser definido de acordo com as provas se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária. Atualmente a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade. Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas. O texto foi relatado na CCJ pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). A proposta é polêmica e tem recebido diversas críticas. A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização quando um pedido de vista suspendeu o julgamento, em março deste ano. Veja como deputado votou: Sim = a favor da PEC  Não = contra a PEC

Deputado	Voto
Alex Manente (CIDADANIA-SP) - Sim
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) - Sim
Bacelar (PV-BA) - Não
Benes Leocádio (UNIÃO-RN) - Sim
Bia Kicis (PL-DF) - Sim
Cap. Alberto Neto (PL-AM) -  Sim
Caroline de Toni (PL-SC) - Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) - Sim
Chris Tonietto (PL-RJ) - Sim
Cobalchini (MDB-SC) - Sim
Coronel Fernanda (PL-MT) - Sim
Covatti Filho (PP-RS) - Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) - Sim
Delegada Katarina (PSD-SE) - Sim
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) - Sim
Diego Coronel (PSD-BA) - Sim
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) - Sim
Dr Victor Linhalis (PODE-ES) - Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) - Sim
Dr. Remy Soares (PP-MA) - Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) - Não
Elcione Barbalho (MDB-PA) - Sim
Fausto Pinato (PP-SP) - Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) - Não
Felipe Francischin (UNIÃO-PR) - Sim
Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) - Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) - Não
Gisela Simona (UNIÃO-MT) - Sim
Helder Salomão (PT-ES) - Não
José Guimarães (PT-CE) - Não
Julia Zanatta (PL-SC) - Sim
JulianaKolankiewic (MDB-MT) - Sim
Kiko Celeguim (PT-SP) - Não
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) - Sim
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) - Sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) - Não
Luiz Couto (PT-PB) - Não
Luiz P.O Bragança (PL-SP) - Sim
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) - Sim
Marcos Pollon (PL-MS) - Sim
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) - Não
Mauricio Marcon (PODE-RS) - Sim
Mendonça Filho (UNIÃO-PE) - Sim
Mersinho Lucena (PP-PB) - Sim
Nicoletti (UNIÃO-RR) - Sim
Olival Marques (MDB-PA) - Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) - Não
Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) - Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - Não
Pedro Lupion (PP-PR) - Sim
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) - Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - Não
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) - Sim
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) - Sim
Sergio Souza (MDB-PR) - Sim
Sidney Leite (PSD-AM) - Sim
Soraya Santos (PL-RJ) - Sim
Tião Medeiros (PP-PR) - Sim
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) - Não
Welter (PT-PR) - Não
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) - Sim

(Com informações da Agência Câmara)