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Congresso em Foco
24/2/2010 16:57
Mário Coelho
A distribuição de um memorando nos gabinetes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) provocou um intenso debate na sessão plenária desta quarta-feira (24). O texto assinado por Jair Tedeschi, assessor do então presidente Wilson Lima (PR), estabelece normas de acesso ao plenário da Casa por parte de deputados, servidores, convidados, imprensa e público em geral. O memorando prevê a obrigatoriedade de usar traje passeio completo e de credenciais para transitar pela sede do poder Legislativo.
Foram anexados quatro atos da Mesa Diretora disciplinando a circulação de pessoas na Casa. "É obrigatório o uso de traje passeio completo ou uniforme nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelos servidores, parlamentares e quaisquer outros que prestem serviço à Casa", diz o Ato 24/96, assinado pelo então presidente Geraldo Magela (PT). Em tese, a norma deveria estar valendo a partir de hoje. "Os procedimentos deverão ser rigorosamente respeitados", assinou Jair Tedeschi.
A distribuição do memorando ocorreu bem no meio da crise política que vive o Distrito Federal. Correndo o risco de intervenção federal, a Câmara tem tentando fazer em poucos dias o que protelou por mais de dois meses. "Nós estamos com uma crise sem precedentes para que nossa preocupação esteja voltada para a forma que as pessoas se vestem. Não é o traje que vai definir a qualidade, a ética, o decoro das pessoas", protestou a deputada Erika Kokay (PT), acrescentando que não poderia entrar no plenário se as normas fossem respeitadas.
"Existindo o ato, ele não foi discutido com a Mesa Diretora. Se fosse do meu conhecimento, jamais assinaria algo dessa natureza", disse o segundo secretário da Câmara, Milton Barbosa (PSDB). A distribuição do memorando atende ao apelo de um grupo de deputados, incomodados com a presença maciça da imprensa na Casa desde que a Operação Caixa de Pandora revelou o esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo do DF.
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