Congresso promulgou a PEC da Anistia, perdoando a dívida de partidos pelo descumprimento de cotas orçamentárias de inclusão. Foto: Pedro França/Agência Senado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (17) cinco processos de quebra de decoro parlamentar. Ainda não foram apresentados, no entanto, os pareceres contra os congressistas. São alvos dos pedidos de cassação os deputados:
O deputado General Girão é acusado por representação do Psol de ter ameaçado agredir Glauber Braga (Psol-RJ). Conforme o documento, o congressista afirmou que "ia levantar e dar um soco nele aí!", em referência a Glauber. O caso aconteceu em maio de 2023 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Na ocasião, o deputado do Psol apresentou requerimento questionando lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que beneficiou militares de alta patente. O caso é relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Protocolada pelo PL, a representação contra Jandira Feghali afirma que a parlamentar cometeu quebra de decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque", durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. "Não se pode admitir que o debate político e o embate de voto sirvam de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares", acrescenta o PL. A relatoria está com o deputado
Paulo Magalhães (PSD-BA).
Em outra ação de autoria do PL, o deputado Lindbergh Farias é acusado de quebrar o decoro ao chamar Carla Zambelli (PL-SP) de "terrorista" durante reunião no Plenário em outubro de 2023. De acordo com a representação, além de proferir "impropérios", o deputado "imputou" a Zambelli o fato de utilizar armas para coação. O processo está sob relatoria de Gabriel Mota (Republicanos-RR).
A deputada é ré no Supremo por porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma pelo caso em que perseguiu um homem com arma de fogo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, o deputado Ricardo Salles é acusado em representação conjunta do PT, Psol, PCdoB e PSB de defender e fazer apologia à ditadura militar. O evento ocorreu em sessão da CPI do MST, da qual o deputado era relator. Na ocasião, o parlamentar questionou se o ex-ministro Gonçalves Dias estava ao lado ou contra aqueles que fizeram a "revolução de 64". O caso é relatado pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Ainda no âmbito da CPI do MST, a deputada Sâmia Bomfim é acusada pelo PL de proferir "ataques à honra e à imagem" dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA). Sâmia atribuiu ao primeiro interesses econômicos e ideológicos pela forma com que conduziu a CPI do MST. Segundo ela, ele também prestava contas aos financiadores de campanha ao atacar o movimento.
Éder Mauro disse que o MST era composto por "bandidos e desocupados" durante uma reunião da CPI. Sâmia afirmou que ele responde pelo crime de tortura e que ele deveria "colocar-se no seu lugar". O deputado alega que ela quebrou o decoro porque o processo a que respondia foi arquivado. A representação é relatada pelo deputado
João Leão (PP-BA).
