Processos contra distritais permanecem congelados

Mário Coelho

Após uma reunião de aproximadamente duas horas, os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa tomaram uma decisão que, na prática, não modifica a situação dos cinco deputados distritais ameaçados por processos por quebra de decoro parlamentar. Oficialmente, os casos foram reabertos, mas não existe previsão para nomeação dos relatores, nem foi aberto prazo de defesa. A única novidade no caso é a ida do presidente da Comissão, Aguinaldo de Jesus (PRB), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal para requisitar novamente a íntegra do inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora.

Assim, os processos dos deputados Rogério Ulysses (sem partido, ex-PSB), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB) permanecem suspensos. Sobrestar as investigações dos cinco distritais foi uma maneira encontrada pelos parlamentares para acelerar a tramitação dos casos de Eurides Brito (PMDB), que foi cassada na última terça-feira (22), Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Junior Brunelli (PSC), que renunciaram ao mandato. A previsão do sobrestamento não está prevista no Regimento Interno da Câmara.

A justificativa para deixar os processos do jeito que estão é a necessidade de haver mais indícios contra os cinco deputados. Eles são citados em depoimentos de terceiros dentro do inquérito da Caixa de Pandora. Por isso, a Comissão vai requisitar novamente ao STJ e à PF a íntegra do inquérito que revelou o mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).  Existe a expectativa que ele seja concluído e encaminhado para a Justiça até a próxima quarta-feira (30), mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

"Agora, o presidente vai buscar as informações e, depois, devemos escolher os relatores", afirmou o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Não existe, por enquanto, nova reunião da comissão agendada. Por conta dos jogos do Brasil nos próximos dias na Copa do Mundo da África do Sul e previsão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até quarta-feira, é bem provável que a definição se os processos vão retomar seus cursos ou serão arquivados deve sair somente em agosto. Bem quando a grande maioria dos parlamentares estarão concentrados nas campanhas para a eleição de outubro.

"De qualquer maneira, os prazos já seriam sobrestados com o recesso", disse a deputada Erika Kokay (PT). A petista lembrou que, com o recesso parlamentar, os prazos para defesa e elaboração do relatório ficam congelados. Na visão dos deputados, então, não valeria a pena nomear um relator neste momento, já que ele não teria tempo para trabalhar neste semestre. "Os processos não podem ficar sobrestados indefinitivamente", completou a petista, que cobrou dos colegas de Comissão uma postura definitiva: ou já iniciavam os prazos ou arquivavam de uma vez.

Além da proposta da petista, houve outra que também não obteve consenso entre os distritais. Raimundo Ribeiro sugeriu que não houvesse qualquer tipo de manifestação da Comissão até a Polícia Federal entregar o inquérito finalizado ao Ministério Público Federal e ao STJ. Essa sugestão acabou servindo de base para decidirem reabrir os casos. A decisão dos parlamentares foi vista como uma forma de dar uma resposta à sociedade e ao Ministério Público do DF (MPDF), que cobrou posição da Câmara com relação aos processos por quebra de decoro envolvendo os deputados citados na Caixa de Pandora.

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