Relator, Peluso vota contra intervenção no DF

Mário Coelho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, relator da intervenção federal no Distrito Federal, terminou há pouco seu voto contrário ao pedido elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Para Peluso, o processo não deve ser aprovado porque, apesar da grave crise que assolou a capital do país após a revelação do mensalão do ex-governador do DF José Roberto Arruda, as instituições estão funcionando democraticamente e tomaram as medidas necessárias. Após dar seu voto, Peluso interrompeu a sessão por 20 minutos. Depois, os outros sete integrantes da corte que estão presentes vão apresentar suas posições.

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Durante seu voto, Peluso fez uma longa explanação de que a intervenção só deve ser usada em último caso. "A regra é o princípio da não intervenção", afirmou. O relator disse que a ação pode produzir efeitos desestabilizadores na unidade federativa. Por conta disso, o ministro acredita que a intervenção, remédio judicial previsto na Constituição para poucas situações, pretende repor o estado de coisas que existiam antes da crise iniciar. Porém, se os problemas já estão sendo combatidos, não existe razão para aprovar o pedido da PGR. "Se tal ordem já foi reestabelecida de outro modo, não importa de outro modo. A intervenção não faz senso algum", disse.

Durante seu voto, ficou claro que Peluso aceitou os argumentos levados pelas procuradorias do governo do DF e da Câmara Legislativa. Para ele, os deputados distritais adotou "medidas eficazes" na condução da crise. No Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora, são citados 11 deputados distritais titulares e outros dois suplentes, além do então governador Arruda, o então vice Paulo Octávio e secretários de Estado. Entre os exemplos dados por Peluso, ele citou as mudanças na Lei Orgânica do DF para adequar o texto à Constituição Federal sobre a linha sucessória após vacância dos cargos e a abertura de processos contra outros cinco distritais. O site mostrou que, na prática, a situação deles não mudou.

Depois, o ministro, que relata o caso por ser presidente do Supremo, disse que o governador eleito pelos distritais, Rogério Rosso (PMDB), tem realizado auditorias no DF e que criou um órgão para monitorar a execução de obras públicas. "O problema não é para ser solucionado por intervenção. Como se demonstrou, os diversos poderes desencadearam ações adequadas para combater a crise surgida com um esquema sorrateiro de corrupção do DF. A metástase foi controlada por outros mecanismos, menos agressivos do que a intervenção. O controle democrático não é produto da prática excepcional de ato cirúrgico alheio", afirmou Peluso.

O pedido de intervenção no DF foi apresentado pela PGR em 11 de fevereiro, mesmo dia em que o STJ decretou a prisão de Arruda e outras cinco pessoas acusadas de tentar subornar uma testemunha do inquérito 650DF. De acordo com Roberto Gurgel, a intervenção federal "busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular - atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos - e da democracia".