Disputa pela TV do filho de Jucá chega ao STJ

Eduardo Militão
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa pelo controle do canal 8 de televisão de Boa Vista (RR), a TV Caburaí, que pertence ao filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha ingressou com um mandado de segurança contra o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para que seja cancelada a transferência da emissora. A TV pertencia à Fundação Roraima, mas o governo a transferiu para a Buritis Comunicações Ltda., empresa de Rodrigo Jucá, filho do senador e candidato a deputado estadual pelo PMDB, mesmo sem existir, pelo menos até aquele momento, pedido dos legítimos representantes da fundação, como mostrou o Congresso em Foco.

Mas o advogado de Rodrigo Jucá, Émerson Delgado Gomes, disse que os comprovantes que legalizam a transferência foram entregues ao Ministério das Comunicações há cerca de três ou quatro semanas. A reportagem não conseguiu confirmar a informação com a assessoria da pasta.

O processo 0106279-72-2010.3.00.0000 foi distribuído ao presidente da 4ª Turma do STJ, o ministro João Otávio Noronha. Ele analisa o mandado de segurança de Magela Rocha desde sexta-feira passada (9). Para Magela Rocha, a transferência da emissora aconteceu com a ajuda da "enorme força política" do senador Romero Jucá no Ministério das Comunicações. Ele diz que a TV serve para favorecer a campanha à reeleição do líder do governo no Senado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o lobista admitiu ter sido "laranja" de Jucá na TV Caburaí. E diz frequentemente que vai tomar a TV do líder do governo a fim de quitar dívidas que foram deixadas em seu nome. O senador e seu filho negam as denúncias e dizem serem vítimas de chantagem. "Eu chamei ele para ser laranja? Ele está confessando que é laranja? É um irresponsável", afirmou o Romero Jucá, em março deste ano.

Antes de ir à Justiça, em abril, Magela Rocha pediu ao Ministério o cancelamento da transferência da televisão. Sustentou que os verdadeiros representantes da Fundação Roraima sequer pediram a mudança de titularidade do canal 8, a Bandeirantes de Boa Vista, conforme documentos obtidos no próprio ministério. Mas a pasta não respondeu ao pedido até hoje.

Magela Rocha diz que a emissora serve para promover a campanha eleitoral de Romero Jucá, candidato a mais oito anos no parlamento. "Se houvesse seriedade já teriam anulado a portaria, pois meu requerimento prova que houve no mínimo má fé, incompetência e desídia, no entanto, além de darem voz e tempo para quem cometeu uma fraude, agora postergam o assunto para que o senador Romero continue usando a televisão para fazer sua campanha de reeleição", disse o lobista ao Congresso em Foco.

Fora do patrimônio

Apesar de Rodrigo Jucá ser dono da Buritis, a controladora da televisão, ele não informou isso à Justiça Eleitoral. Sua declaração de bens mostra apenas a participação na empresa Societat Participações Ltda. - que já foi controladora do canal 8 - e soma R$ 3,6 milhões (veja a íntegra ).

Caso Rodrigo Jucá incluísse na lista a Buritis e a TV Caburaí, o patriônio declarado do candidato subiria para R$ 6,6 milhões, segundo cálculos do lobista, que, no mandado de segurança, avaliou o empreendimento em R$ 3 milhões. No mês passado, Magela Rocha, que ainda disputa o controle da emissora, admitiu negociar o canal por até R$ 2,5 milhões.

Documentos enviados

O advogado de Rodrigo Jucá, Émerson Luís Delgado Gomes, disse que a argumentação de Magela Rocha não se sustenta. Afirmou que, há cerca de três ou quatro semanas, o presidente da Fundação Roraima juntou ao processo no Ministério das Comunicações documentos que comprovam a autorização para terceiros pedirem a transferência da TV em nome da instituição. "Ele juntou a procuração para ao Fernando Rasera", disse Delgado Gomes nesta quarta-feira (14), referindo-se ao consultor de telecomunicações que também trabalha para seu cliente.

Por isso, o advogado acredita que o lobista não terá sucesso na disputa que promove tanto no Ministério quanto no Judiciário. "A documentação que ele mostra é sempre a mesma", criticou Delgado Gomes.

Em 8 de junho, o Congresso em Foco solicitou ao Ministério a informação de que já existem no processo documentos que provam que os verdadeiros representantes da Fundação pediram a transferência da TV para o filho do senador Romero Jucá. Nesta quarta-feira, a reportagem pediu os esclarecimentos novamente, para confirmar as declarações do advogado Delgado Gomes. Mas não recebeu nenhum retorno.

O advogado afirmou que não poderia esclarecer porque Rodrigo Jucá não colocou uma televisão de sua propriedade na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. A reportagem enviou uma mensagem de correio eletrônico para o filho do senador, mas não obteve resposta. Em campanha, ele está fora do seu antigo local de trabalho, o Sebrae de Roraima.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Romero Jucá não retornou os pedidos de esclarecimentos feitos.

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