FHC e o novo Código Florestal

Se depender da ala preservacionista dos tucanos, a votação do novo Código Florestal no Congresso - principal pauta da bancada ruralista há mais de um ano - não ocorrerá nos próximos meses. Enquanto o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), trabalha pela "votação já" do projeto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), nos bastidores, tucanos verdes estudam buscar apoio da executiva do partido para protelar esse processo.

A intenção é recorrer ao estatuto do partido no que se refere ao "fechamento de questão". Ou seja, em razão das dificuldades de encontrar um consenso dentro do próprio partido no Congresso, tucanos estudam levar à executiva nacional a decisão de fechar questão sobre como o PSDB deve se posicionar numa possível votação do código no plenário da Câmara.

A falta de consenso dentro do PSDB sobre o tema não é de hoje. Ainda em julho, quando o texto de Aldo foi votado na comissão especial da Câmara, os tucanos ficaram rachados. Do lado ruralista, com apoio total ao texto de Aldo, ficou o deputado Duarte Nogueira (SP). Do ambientalista, contrário ao texto em sua maior parte, o deputado Ricardo Tripoli (SP). No meio, sem participar da votação na comissão, o deputado Nilson Pinto (PA), que defende o projeto, mas com ressalvas.

Na executiva nacional, a aposta dos tucanos verdes é, sobretudo, conseguir o apoio do "próprio Fernando Henrique Cardoso" (como muitos tucanos o identificam, sempre com exclamações!). Segundo esses tucanos, o ex-presidente da República tem demonstrado que não está disposto a perder conquistas ambientais importantes alcançadas em seu governo.

Entre elas, está a medida provisória que aumentou de 50% para 80% a reserva legal na Amazônia (MP 2.166/2001), que legalmente ampliou os espaços obrigatórios de preservação em uma propriedade rural do bioma mais cobiçado do país. Está também a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a partir da qual empresas puderam ser penalizadas ao cometerem crimes ambientais.

Ambas, na verdade, merecem observações. A primeira se trata de uma medida que nunca foi votada no Congresso, mas virou lei porque, na época, a regra legislativa possibilitava que mesmo MPs não votadas se tornassem leis. Sobre a segunda, é preciso lembrar que ambientalistas, na época, protestaram sobre os vetos feitos pelo próprio FHC e bradaram a edição de uma medida anacrônica, a MP 1.710/98, acusada de "anestesiar" a lei de crimes.

Fernando Henrique poderá ser a mãozinha que os verdes precisavam no Congresso. FHC, na verdade, já tem sinalizado interesse pelo tema. Desde agosto, ele realiza, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, debates fechados sobre a atualização do Código Florestal. Na última semana, Aldo Rebelo e João Paulo Capobianco, um dos braços direitos de Marina Silva (PV-AC) quando esteve no ministério, foram os debatedores.

O interesse de tucanos verdes em protelar a votação do projeto de Aldo não quer dizer, necessariamente, impedir a aprovação da matéria. A intenção é garantir mais tempo para o debate e modificar pontos polêmicos, como os dispositivos que abrem brecha para anistiar multas por desmatamento ilegal e os que dispensam a reserva legal de pequenas propriedades.

Se Fernando Henrique estiver mesmo disposto a entrar no debate, novos cenários serão desenhados na discussão sobre a atualização do Código Florestal, considerada uma das mais importantes da atualidade. Ainda que sozinho o PSDB não defina a votação, a redução das pressões tucanas para votar o novo código neste ano, pode minar os planos ruralistas de dar até dezembro um "alento aos produtores rurais".