Presidente da Câmara quer votar o PLP 210/2024, primeiro item do pacote fiscal, nesta terça. Demais itens ficarão para o dia seguinte. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação da Casa nesta segunda-feira (8) o
projeto de lei (PL) do Novo Ensino Médio. Sessões para apreciar propostas nas segundas são incomuns, mas os congressistas correm contra o tempo para votar pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em março, mas precisará ser votada novamente já que foi alterada no Senado.
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Uma das principais mudanças foi em relação à carga horária da Formação Geral Básica (FGB). A Câmara havia aprovado que a
FGB teria 2.400 horas, com exceção para quem fizesse cursos técnicos mais extensos. Nesses casos, a FGB poderia ser reduzida para 1.800. No entanto, a relatora do PL na Casa Alta,
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), entendeu que isso possibilitaria desigualdades no ensino formal. Assim, a senadora
mudou o texto para que todos, sem exceção, tenham 2.400 horas de FGB.