Agenda do Senado - 16 a 20 de abril

SEGUNDA-FEIRA (16) Quilombolas - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Entre os convidados estão a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Celso Lisboa de Lacerda. Em seguida, a comissão analisa requerimentos de audiência pública. Horário: 9h Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho Código Penal - Reunião da Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal. A comissão vai deliberar sobre sua agenda de trabalho. Horário: 10h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa Plenário/homenagem - Sessão especial destinada a comemorar o Dia do Índio. Horário: 11h Local: Plenário do Senado DF e Entorno - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública para discutir o tema "Saúde Pública - como aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde e a Rede Hospitalar do Distrito Federal e sua Região Integrada (Ride)". A audiência faz parte do ciclo de debates sobre alternativas para o desenvolvimento autossustentável e a geração de emprego e renda no entorno do Distrito Federal. Foram convidados o coordenador do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB) Márcio Florentino; o secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa; o secretário de Saúde de Goiás, Antonio Faleiros Filho; e o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva Horário: 11h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa Violência contra a Mulher - Audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil com a presença de autoridades de Pernambuco, entre elas, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; a juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Tereza Paes de Sá Machado; e a defensora pública Marta Maria de Brito Alves Freire. Horário: 14h Local: Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Política internacional - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública para discutir a crise mundial sob os aspectos econômico, político, social, ambiental e de defesa dos países em desenvolvimento. A audiência faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira. Foram convidados para o debate o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho; o professor de Sociologia Demétrio Magnoli; e o professor Márcio Garcia, do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Horário: 18h Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa TERÇA-FEIRA (17) Bacia de Campos - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  participa de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre os prejuízos causados pela exploração de petróleo na Bacia de Campos (RJ). Horário: 8h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho Cadastros de consumo - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votarprojeto de lei que assegura ao consumidor o acesso gratuito, por meio da internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo. Horário: Após audiência para debater exploração de petróleo na Bacia de Campos Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho Banco do Brasil/PDV - A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza audiência pública para debater a reintegração dos ex-funcionários do Banco do Brasil que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e dos ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira. Participam da audiência o advogado-geral da União (substituto) Fernando Luiz Albuquerque Faria; o presidente da Comissão Nacional de Reintegração à Força Aérea, Marcelo Lopes Costa; o secretário da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados Luiz Carlos de Oliveira Ferreira; o advogado da Associação Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil José Elenaldo Alves de Gois; e o presidente da Associação Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil, Marcelo Dantas, entre outros. Horário: 9h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Aviação civil - A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realiza audiência pública para discutir políticas públicas para a aviação civil. Para a audiência, estão convidados o gerente-geral de Operações de Transporte Aéreo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Wagner William de Souza Moraes, e a secretária de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues. O presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, George William Cesar de Araripe Sucupira, e o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral, Eduardo Marson Ferreira, completam a lista de convidados. Na reunião será eleito o vice-presidente da subcomissão. Horário: 9h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa Isenção do IR - Entre os 14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está o projeto de lei do Senado que amplia o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital na venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial. Outra proposta trata da isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso em instituições federais de educação superior. O primeiro item da pauta unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Horário: 10h Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa Prouni - O projeto que permite aos estudantes de cooperativas educacionais a participação no Programa Universidade para Todos (Prouni) é o primeiro item da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Também em análise proposta que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares. Outro projeto estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. Horário: 11h Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado DF/Fundo do Entorno -A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, entre outros, projetos que Cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal (FEDF). Também serão votados requerimentos dos senadores. Horário: 14h Local: sala 13 da Ala Alexandre Costa Mudanças Climáticas - Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para deliberar sobre o plano de trabalho. Horário: 14h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Biodiversidade - Cerimônia de lançamento do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Horário: 14h Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho QUARTA-FEIRA (18) Belo Monte - Audiência pública na Subcomissão Temporária que acompanha a execução das obras da Usina de Belo Monte, com a participação, entre outros, de Antônio Raimundo Coimbra, diretor socio-ambiental do Consórcio Norte Energia; Marcelo Guaranys, diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; da prefeita de Altamira,  Odileida Sampaio; e do prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral. Horário: 10h Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho Rádios comunitárias - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa projeto que permite às rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Constam também na pauta da CCT requerimentos de audiências públicas e projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Horário: 9h Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa Motorista/cobrador -A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, entre outros, projeto que dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. Outro projeto concede ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência. Horário: 9h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Eleições primárias - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem uma pauta com sete itens, entre eles o projeto que disciplina o processo de eleições primárias para a escolha de candidatos a presidente da República. Também na pauta projeto que institui imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Horário: 10h Local: sala 3 da Ala Alexandre Costa Universidade pública - A autonomia das Universidades Públicas é tema de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Estão convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, João Carlos Gomes; a reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves Sousa Luna; o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu; o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso, Adriano Aparecido Silva; e o secretário de Educação do Estado da Paraíba, Harrison Alexandre Targino. Horário: 10h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Indicação/CNJ - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Presidência da República para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Horário: 14h30 Local: sala 3 da Ala Alexandre Costa QUINTA-FEIRA (19) Transporte aquaviário - Projeto que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário no que diz respeito à habilitação de amadores está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Também serão votados projetos que propõem a federalização de rodovias em vários estados do país. Horário: 9h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa Fundo de Participação - Em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) serão discutidos os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Foram convidados para a audiência o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo, Nelson Jobim; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho; o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Henrique Barbosa Filho; e o economista José Roberto Rodrigues Afonso. Horário: 10h Local: sala 3 da Ala Alexandre Costa Taxa de remuneração - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate com representante do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mudança da taxa de remuneração do fundo. Horário: 11h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado SEXTA-FEIRA (20) Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 9h Local: Plenário do Senado