Governo vai editar MP para investimentos, diz Dilma
Congresso em Foco
27/12/2012 | Atualizado às 17h39
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[caption id="attachment_96800" align="alignright" width="280" caption="Anúncio de Dilma deve garantir R$ 36 bilhões em investimentos pelas empresas estatais"]
[fotografo]Antonio Cruz/ABr[/fotografo][/caption]O governo federal deve editar nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para liberar um terço dos recursos previstos no Orçamento 2013 para investimentos em diversas áreas. Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano não foi votada pelo Congresso antes do recesso, a intenção do Executivo é garantir que parte dos recursos seja usado a partir de agora. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje em café da manhã com jornalistas que cobrem diariamente as atividades no Palácio do Planalto.
Congresso encerra ano sem votar orçamento e vetos presidenciais
"O objetivo do governo é iniciar 2013 mantendo elevado nível de investimentos. Mandamos por medida provisória para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento no Brasil", disse Dilma durante o café da manhã. Na semana passada, deputados e senadores não conseguiram votar o Orçamento do próximo ano no plenário do Congresso. O relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (19).
Orçamento federal será votado em 5 de fevereiro
Governo busca alternativas para votar orçamento
Comissão aprova relatório final do orçamento
A presidenta não deu detalhes do texto da medida provisória. A missão coube à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No texto aprovado na CMO, estão reservados R$ 110,6 bilhões de investimentos por parte de empresas estatais. De acordo com a titular da pasta, que deu entrevista na tarde de hoje, a MP terá R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.
Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões. Apesar da edição da medida, Dilma disse não acreditar que exista uma crise com o Congresso.
No entanto, para membros da oposição, o governo sofreu uma derrota ao não conseguir aprovar o Orçamento mesmo com uma grande maioria parlamentar dentro do Congresso. "Não é a primeira vez que por incompetência de um governo que tem confortável maioria congressual, que o país começa o ano sem a peça orçamentária", disparou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), em seu blog. Ele lembrou que, mesmo sem a aprovação do orçamento, o governo pode executar um doze avos do total previsto em gastos para 2013.
Apagões, juros e mensalão
No mesmo café da manhã, Dilma rejeitou a possibilidade de ocorrerem novos apagões de energia elétrica no país. O problema, de acordo com a presidenta, não é a geração, mas sim a manutenção das linhas de transmissão no país. "Eu acho ridículo dizer que o país corre risco de racionamento", afirmou. "Raio cai todo dia. Um raio não pode desligar o sistema. Se cai, é falha humana. Não é sério dizer que o sistema caiu por causa de um raio", completou.
Dilma disse esperar para o próximo ano queo Produto Interno Bruto (PIB) aumente e que está fazendo o "possível e o impossível" para isso acontecer. A estimativa para este ano é que a economia cresça entre 0,8% e 1,2% em 2012. Uma das formas de isso acontecer, de acordo com a presidenta, é a redução de impostos. "O Brasil precisa reduzir impostos. Quando diminui a carga de juros, possibilita reduzir impostos. O Brasil precisa de uma mudança na sua estrutura tributária. Não falo em reforma, porque é mais fácil criar um mosaico do que fazê-la abruptamente. O Brasil precisa de uma estrutura tributária mais racional", afirmou.
Sobre o julgamento do mensalão, encerrado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), Dilma preferiu não opinar. "Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país", disse. "Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos", comentou. O julgamento terminou com a condenação de 25 réus por diversos crimes, como formação de quadrilha, corrupção e peculato. Para os ministros do STF, ocorreu desvio de dinheiro público depois usado para comprar o apoio de parlamentares da base aliada ao governo Lula.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 17h38 para acréscimo de informações
[fotografo]Antonio Cruz/ABr[/fotografo][/caption]O governo federal deve editar nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para liberar um terço dos recursos previstos no Orçamento 2013 para investimentos em diversas áreas. Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano não foi votada pelo Congresso antes do recesso, a intenção do Executivo é garantir que parte dos recursos seja usado a partir de agora. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje em café da manhã com jornalistas que cobrem diariamente as atividades no Palácio do Planalto.
Congresso encerra ano sem votar orçamento e vetos presidenciais
"O objetivo do governo é iniciar 2013 mantendo elevado nível de investimentos. Mandamos por medida provisória para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento no Brasil", disse Dilma durante o café da manhã. Na semana passada, deputados e senadores não conseguiram votar o Orçamento do próximo ano no plenário do Congresso. O relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (19).
Orçamento federal será votado em 5 de fevereiro
Governo busca alternativas para votar orçamento
Comissão aprova relatório final do orçamento
A presidenta não deu detalhes do texto da medida provisória. A missão coube à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No texto aprovado na CMO, estão reservados R$ 110,6 bilhões de investimentos por parte de empresas estatais. De acordo com a titular da pasta, que deu entrevista na tarde de hoje, a MP terá R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.
Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões. Apesar da edição da medida, Dilma disse não acreditar que exista uma crise com o Congresso.
No entanto, para membros da oposição, o governo sofreu uma derrota ao não conseguir aprovar o Orçamento mesmo com uma grande maioria parlamentar dentro do Congresso. "Não é a primeira vez que por incompetência de um governo que tem confortável maioria congressual, que o país começa o ano sem a peça orçamentária", disparou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), em seu blog. Ele lembrou que, mesmo sem a aprovação do orçamento, o governo pode executar um doze avos do total previsto em gastos para 2013.
Apagões, juros e mensalão
No mesmo café da manhã, Dilma rejeitou a possibilidade de ocorrerem novos apagões de energia elétrica no país. O problema, de acordo com a presidenta, não é a geração, mas sim a manutenção das linhas de transmissão no país. "Eu acho ridículo dizer que o país corre risco de racionamento", afirmou. "Raio cai todo dia. Um raio não pode desligar o sistema. Se cai, é falha humana. Não é sério dizer que o sistema caiu por causa de um raio", completou.
Dilma disse esperar para o próximo ano queo Produto Interno Bruto (PIB) aumente e que está fazendo o "possível e o impossível" para isso acontecer. A estimativa para este ano é que a economia cresça entre 0,8% e 1,2% em 2012. Uma das formas de isso acontecer, de acordo com a presidenta, é a redução de impostos. "O Brasil precisa reduzir impostos. Quando diminui a carga de juros, possibilita reduzir impostos. O Brasil precisa de uma mudança na sua estrutura tributária. Não falo em reforma, porque é mais fácil criar um mosaico do que fazê-la abruptamente. O Brasil precisa de uma estrutura tributária mais racional", afirmou.
Sobre o julgamento do mensalão, encerrado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), Dilma preferiu não opinar. "Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país", disse. "Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos", comentou. O julgamento terminou com a condenação de 25 réus por diversos crimes, como formação de quadrilha, corrupção e peculato. Para os ministros do STF, ocorreu desvio de dinheiro público depois usado para comprar o apoio de parlamentares da base aliada ao governo Lula.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 17h38 para acréscimo de informações
