Aprovada criação de sistema de combate à tortura

Na madrugada de hoje, o Senado aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele integra diversos órgãos públicos - do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público - e envolve organizações da sociedade civil em uma série de ações destinadas a prevenir e combater a tortura mediante monitoramento de unidades onde são mantidas "pessoas privadas da liberdade". O texto aprovado - Projeto de Lei da Câmara 11/2013 - é um substitutivo, apresentado pelos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Nilmário Miranda (PT-MG), a um projeto encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2001. A proposta foi aprovada no Senado em votação simbólica - aquela no estilo "os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram" -, sem nenhuma manifestação contrária por parte dos senadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.   Outros textos relativos a direitos humanos