Câmara vota orçamento impositivo na próxima quarta
Congresso em Foco
20/08/2013 | Atualizado às 20h06
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[caption id="attachment_124624" align="alignright" width="290" caption="Segundo Henrique Alves, orçamento impositivo deve ser votado na quarta (27)"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara deve concluir na próxima quarta-feira (27) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. Aprovado na primeira votação na semana passada, o texto precisa ser analisado em dois turnos pelos deputados antes de retornar ao Senado. Por acordo, deputados podem superar o intervalo de cinco sessões, mas preferiram cumprir o regimento.
"Foi votado na quarta, na sexta não teve quorum, na segunda também, só na semana que vem, dia 27 acho", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMBD-RN), ao chegar na Casa no fim da manhã de hoje. Para contar no prazo de cinco sessões, cada uma precisa ser aberta com a presença de 51 deputados pelo menos. Isso não ocorreu na sexta (16) e ontem (19).
A PEC estabelece a obrigatoriedade de o governo executar as emendas parlamentares individuais. No texto aprovado, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentadas ao orçamento por deputados federais e senadores. Estima-se que, com isso, cada congressista terá direito a destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano às ações que considerar conveniente.
O relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) ainda prevê que essa obrigatoriedade seja retroativa a dois anos. O relatório determina que, no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita líquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%. Também existe a previsão de limitar o contingenciamento por parte do governo.
Mais sobre orçamento impositivo
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"Foi votado na quarta, na sexta não teve quorum, na segunda também, só na semana que vem, dia 27 acho", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMBD-RN), ao chegar na Casa no fim da manhã de hoje. Para contar no prazo de cinco sessões, cada uma precisa ser aberta com a presença de 51 deputados pelo menos. Isso não ocorreu na sexta (16) e ontem (19).
A PEC estabelece a obrigatoriedade de o governo executar as emendas parlamentares individuais. No texto aprovado, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentadas ao orçamento por deputados federais e senadores. Estima-se que, com isso, cada congressista terá direito a destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano às ações que considerar conveniente.
O relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) ainda prevê que essa obrigatoriedade seja retroativa a dois anos. O relatório determina que, no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita líquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%. Também existe a previsão de limitar o contingenciamento por parte do governo.
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